COMO GARANTIR O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS?

LUCIANA DE ABOIM MACHADO, IRENE PORTELA, JOSÉ RICARDO DE SANTANA FILHO

Resumo


Objetivo: O objetivo desta pesquisa compreender como garantir o respeito aos direitos fundamentais trabalhistas nas plataformas digitais.

 

Metodologia: A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e documental e, quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa.

 

Resultados: Conclui-se que, para garantir o respeito aos direitos fundamentais trabalhistas nas plataformas digitais, é preciso um novo modelo de regulação que abarque aspectos específicos das novas relações de trabalho que surgem a partir das plataformas.

 

Contribuição: A contribuição da presente pesquisa diz respeito à necessidade de compreender as particularidades das novas formas de trabalho que surgem diante da atual realidade tecnológica e quais são os pontos sensíveis que precisam ser tratados para garantir o respeito aos direitos fundamentais.


Palavras-chave


Plataformas digitais; economia compartilhada; direitos fundamentais.

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