A DIRETIVA 790 DA UNIÃO EUROPEIA (UE): A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ÂMBITO INTERNACIONAL FRENTE AOS DIREITOS AUTORAIS

LARISSA BEATRIZ CUNHA NUNES DE LIMA LARISSA BEATRIZ CUNHA NUNES DE LIMA, JÚLIA MATTEI, ANTÔNIO WALBER MATIAS MUNIZ

Resumo


O presente trabalho almeja realizar análise sobre os aspectos teóricos e práticos da Diretiva 790/2019, aprovada no Parlamento Europeu em 2019, projetando suas consequências internacionais. Sendo observado o sopesamento de direitos, busca-se entender se a regulamentação pretendida, visando proteger os direitos autorais, fere ou não a liberdade de expressão de consumidores dos conteúdos veiculados em redes sociais e sites diversos de notícias. Assim, será observado o contexto histórico, econômico e político em que o debate encontra-se inserido, tal como a sua repercussão na mídia e perante a população, as expectativas de sua eficácia e as possíveis consequências, positivas e negativas, para a comunidade internacional.


Palavras-chave


Internet; Direito Internacional; Direitos autorais.

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Referências


ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 5ª Edição. São Paulo: Malheiros Editores. 2008.

DIRETIVA (UE) 2019/790 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019 relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital e que altera as Diretivas 96/9/CE e 2001/29/CE. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32019L0790. Acesso em: 09/10/2019.

'Disastrous' copyright bill vote approved. Disponível em: https://www.bbc.com/news/technology-44546620. Acesso em: 09/10/2019.

FERNANDES, José Pedro Teixeira. O populista e o tecnocrata fazem mal à União Europeia. Disponível em: https://www.publico.pt/2019/06/07/mundo/opiniao/populista-tecnocrata-fazem-mal-uniao-europeia-1875719. Acesso em: 09/10/2019.

PINHEIRO, Luciano Andrade. ARAÚJO, Lucas Barbosa. A polêmica em torno do artigo 13 da diretiva europeia sobre direito autoral. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mar-21/opiniao-polemico-art-13-diretiva-europeia-direito-autoral. Acesso em: 09/10/2019.

SCHRANZ, John. European Parliament approves new copyright rules for the internet. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/news/en/press-room/20190321IPR32110/european-parliament-approves-new-copyright-rules-for-the-internet. Acesso em: 09/10/2019.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v4i33.5827

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Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880

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