IA, RULE OF LAW E DEMOCRACIA: POR UMA DEMOCRACIA RADICAL E DISRUPTIVA – POR NOVOS PARADIGMAS E NOVAS RESISTÊNCIAS

Abstract

Este artigo propõe uma análise crítica, interdisciplinar e propositiva sobre as interseções entre inteligência artificial (IA), Estado de Direito e democracia. Partindo de uma abordagem fundamentada na ética, na filosofia política, na crítica institucional e na justiça epistêmica, o texto problematiza os riscos e limites da governamentalidade algorítmica, das propostas tecnocráticas de regulação e da captura digital dos processos democráticos. Frente à erosão da legitimidade das democracias liberais contemporâneas e à ascensão de formas de autoritarismo algorítmico, defende-se a reinvenção de um modelo de democracia radical, disruptiva, inclusiva e participativa, amparado em novas epistemologias, práticas deliberativas e formas plurais de resistência política.

Objetivos: O objetivo central é analisar criticamente os impactos da inteligência artificial sobre os fundamentos democráticos e jurídicos contemporâneos, propondo alternativas teóricas e institucionais que permitam a construção de um novo paradigma democrático na era digital. O artigo visa ainda identificar lacunas nos marcos normativos atuais e sugerir caminhos para uma governança algorítmica democratizante.

Metodologia:A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, interdisciplinar e crítica, com base em revisão bibliográfica aprofundada, análise documental de tratados e relatórios internacionais, e articulação entre teoria política, filosofia do direito, ética da tecnologia e epistemologias do Sul. São mobilizadas obras de autores contemporâneos e documentos de referência como os relatórios da Freedom House, UNESCO, OCDE, V-Dem e a Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre IA.

Resultados: O estudo aponta que as democracias contemporâneas enfrentam uma crise estrutural, intensificada pelo uso de IA em práticas de vigilância, manipulação informacional e despolitização das esferas públicas. Constata-se a insuficiência das propostas regulatórias centradas no Estado e a necessidade de alternativas fundadas em justiça redistributiva, co-governança digital, participação cidadã radical e novas institucionalidades informacionais. Destaca-se ainda o papel das epistemologias críticas na proposição de modelos democráticos emergentes, especialmente a partir do Sul Global.

Contribuições: O artigo contribui para o campo da teoria democrática e da crítica institucional ao propor um modelo alternativo de democracia digital, centrado na pluralidade, na deliberação inclusiva, na soberania informacional e na justiça algorítmica. Oferece, assim, fundamentos teóricos e normativos para a formulação de políticas públicas e práticas jurídicas capazes de enfrentar os desafios da era algorítmica.