DIREITO INTERGERACIONAL E REFORMA DA PREVIDÊNCIA

VIVIANE COELHO DE DE SÉLLOS-KNOERR, Priscila Luciene Santos de Lima, Maria Carolina Carvalho de Almendra Freitas

Resumen


O presente artigo trata da necessidade de maior estruturação doutrinária, especialmente por parte dos juristas brasileiros, que ficam especialmente atrelados à questão da solidariedade intergeracional ambiental. Assim, é preciso expandir a temática para outras áreas que também demandam a aplicação desse direito, como o direito previdenciário. Através da pesquisa na doutrina portuguesa, constatou-se que o direito intergeracional é um direito fundamental das futuras gerações. Assim, o cumprimento do direito fundamental ao pacto intergeracional deve ser realizado em um debate tecnicista que equilibre os interesses das gerações futuras, sem sucumbir os planos progressivos da atual geração.

 


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v2i27.3990

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Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880

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