DIREITO INTERGERACIONAL E REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Resumo

O presente artigo trata da necessidade de maior estruturação doutrinária, especialmente por parte dos juristas brasileiros, que ficam especialmente atrelados à questão da solidariedade intergeracional ambiental. Assim, é preciso expandir a temática para outras áreas que também demandam a aplicação desse direito, como o direito previdenciário. Através da pesquisa na doutrina portuguesa, constatou-se que o direito intergeracional é um direito fundamental das futuras gerações. Assim, o cumprimento do direito fundamental ao pacto intergeracional deve ser realizado em um debate tecnicista que equilibre os interesses das gerações futuras, sem sucumbir os planos progressivos da atual geração.