DIREITOS FUNDAMENTAIS: RESTRIÇÕES E COLISÕES

Alessandro Otavio Yokohama, Celso Hiroshi Iocohama

Resumen


O presente trabalho expõe as diferentes formas de conformação e restrição aos direitos fundamentais, além de abordar o fenômeno da colisão entre tais valores, objetivados em normas do tipo princípio. A distinção entre fenômenos jurídicos díspares é o berço de uma dogmática precisa, sendo esse o móvel e a justificativa da distinção entre conformações, restrições e as subespécies desta última. Levado a cabo essa tarefa, muito mais adequada se mostrará as técnicas para solução das colisões entre direitos fundamentais, sejam elas a ponderação, a razoabilidade ou a proporcionalidade.


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v1i26.3983

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Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880

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