Direitos Humanos, Direitos Internacionais e Relações Internacionais: uma reflexão crítica da teoria e aplicação no contexto contemporâneo

Abstract

RESUMO

No contexto contemporâneo, a discussão nos foros regionais e mundiais sobre a proteção dos direitos dos indivíduos ganhou maior força, a partir do momento em que os Estados nacionais aceitaram debater o assunto não mais como questão exclusivamente interna. Isto alavancou o desenvolvimento normativo e institucional do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário, ainda que em medidas diferentes, a um estágio inédito
e elogiável. A  aplicação das regras humanísticas na sociedade internacional mostra-se, contudo, ainda discriminatória e seletiva, o que ressalta o caráter peculiar do Direito Internacional, fortemente influenciado pelas Relações Internacionais e fundado no postulado da soberania dos Estados e nos princípios dela decorrentes.  Com isso, o objetivo do artigo é situar a complexa relação que envolve os valores humanos no Direito Internacional, a partir de sua perspectiva westfaliana e realista -marxista que visa a
contextualizá-los como produto de um processo histórico inserido em um sistema interestatal, regido pela lógica teoria da soberania e dinâmica prática do realismo político,
o que difere diametralmente das estruturações jurídicas internas dos Estados.

Palavras-chave: direito internacional, direitos humanos, soberania, relações internacionais.

ABSTRACT

In the contemporary panorama, regional and worldwide debate was intensified up to the moment that national States accepted discussing the issue as a problem beyond their
borders. Such a change boosted normative and institutional development of International Law of Human Rights and Humanitarian International Law, in different measures, however, making them reaching a remarkable and novel phase. The application of humanitarian rules in the international society reveals, however, its discriminatory and selective character. Such particularities reinforce the peculiar structure of International Law, which is influenced by
International Relations and the value of State sovereign ty and its derived principles. Therefore, this articles aims at understanding the complex context that involves human
values in International Law, according to a realist-marxist approach, that contextualizes this rules as a product of historic interstate  system trajectory, which distinguishes International Law from National Law of States.

Keywords: international law, human rights, sovereignty, international relations.