AS EVIDÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO: OBSERVAÇÕES DO PRESÍDIO SANTA LUZIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O presente trabalho busca realizar uma análise do sistema carcerário feminino alagoano, para identificação de violências praticadas no interior do sistema prisional, apresentando o atual método de aplicação de suas sanções, e as circunstâncias que ultrapassam as restrições de direitos para mulheres apenadas. Realizamos uma análise documental, utilizando o método quantitativo e qualitativo, a fim de traçar o perfil da mulher presa e a sua vivência no sistema carcerário alagoano, através de dados públicos, disponibilizados pelo Ministério da Justiça, Secretaria de Segurança Pública, bem como o relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar – “CPI do Cárcere”. Além desses dados públicos, diversas fontes bibliográficas primárias e secundárias, a fim de sedimentar os dados estatísticos apresentados de forma dedutiva. Assim, apresentamos elementos que consubstanciam tratamentos desiguais (não justificados) entre homens e mulheres encarceradas, além dos problemas decorrentes do crescimento da população carcerária feminina. Ao final, utilizando como referência o local a unidade prisional Santa Luzia, confirmamos os problemas nacionais descritos no âmbito nacional, em regra, decorrentes de incipientes políticas públicas que atendam as demandas inerente ao gênero abordado.