OS MECANISMOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

O presente artigo abordará mais a existência e a necessidade de efetivos mecanismos de controles jurisdicionais, com o intuito de observar a proteção dos direitos fundamentais dentro da União Europeia. Bem como, a divisão de competências entre as instituições do bloco econômico e as jurisdições nacionais, e a importante atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia. No tocante aos mecanismos de proteção aos direitos fundamentais abrangeremos um constante diálogo entre a jurisdição supranacional e as jurisdições nacionais, com o objetivo de garantir a uniformidade na interpretação e na aplicação do Direito da União Europeia. A metodologia utilizada para o desenvolvimento foi através de uma pesquisa bibliográfica. O que se verifica nesse estudo é um maior respeito aos direitos dos cidadãos da União Europeia, no sentido de se buscar uma autoafirmação no próprio conceito de cidadania comunitária e a possibilidade de se buscar a tutela dos direitos ali dispostos, tanto dentro das jurisdições nacionais, como na supranacional.

PALAVRAS-CHAVE: Mecanismos; União Europeia; Direitos Fundamentais.