A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa, Francisco Cardozo Oliveira, Flávia Jeane Ferrari

Abstract


O objetivo do presente artigo é compreender o direito de propriedade sob a ótica de sua função social e suas limitações. A temática justifica-se diante dos inúmeros prejuízos causados à sociedade e ao meio ambiente por iniciativas e ações advindas da propriedade privada, quando não observada a legislação vigente de maneira adequada.  O trabalho desenvolve inicialmente um apanhado histórico com intuito de compreender a construção histórica do conceito de propriedade, discutindo posteriormente questões e normas relativas à função social da propriedade, além de tratar igualmente das limitações impostas pelo Estado ao direito de propriedade, com fim de preservar e garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento e o bem estar social. Dessa maneira, o presente artigo desenvolveu uma pesquisa de abordagem qualitativa, de procedimento bibliográfico, com fim de analisar as pesquisas existentes no que se referem ao direito de propriedade, sua função social e limitações, com o intuito de alcançar os objetivos propostos previamente.

 

Palavras-chave: Direito de propriedade. Função social. Limitações ao direito de propriedade. Estado contemporâneo.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v1i22.4003

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Brazilian Journal of Law and International Relations e-ISSN: 2316-2880

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