DIREITOS FUNDAMENTAIS: RESTRIÇÕES E COLISÕES

Abstract

O presente trabalho expõe as diferentes formas de conformação e restrição aos direitos fundamentais, além de abordar o fenômeno da colisão entre tais valores, objetivados em normas do tipo princípio. A distinção entre fenômenos jurídicos díspares é o berço de uma dogmática precisa, sendo esse o móvel e a justificativa da distinção entre conformações, restrições e as subespécies desta última. Levado a cabo essa tarefa, muito mais adequada se mostrará as técnicas para solução das colisões entre direitos fundamentais, sejam elas a ponderação, a razoabilidade ou a proporcionalidade.