CRIME DE DESACATO, DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA AMÉRICA LATINA

Abstract

O presente artigo visa demonstrar a análise histórica que ensejou a criação do tipo penal do desacato, bem como a análise de julgados recentes que demonstram como esse crime acaba por realizar a autocensura, restringindo a liberdade de expressão e afetando diretamente a democracia.

Palavras-chave: Democracia. Desacato. Brasil. América Latina. Arbitrariedade.