A COMPREENSÃO DA ORDEM ECONÔMICA A PARTIR DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO: UMA ANÁLISE BASEADA NA PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

Abstract

O presente artigo analisa a importância da proteção da saúde do trabalhador na construção da ordem econômica prevista constitucionalmente, especialmente calcada na valorização do trabalho humano, na defesa do meio ambiente e na dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, apresenta a estrutura da ordem econômica que se encontra disposta na Constituição e realiza uma abordagem dialética entre a concepção material e humanizada de trabalho. Analisa, ainda, de maneira reflexiva, a partir da estrutura da ordem econômica e do real sentido e significado do trabalho para o indivíduo, a proteção da saúde do trabalhador enquanto fundamento da valorização do trabalho humano, que é o elemento legitimador preponderante ao desenvolvimento econômico e social do país.

Palavras-chave: Ordem Econômica Constitucional; valorização do trabalho humano; proteção da saúde do trabalhador.