DIREITO INTERNACIONAL DA ECONOMIA DIGITAL: RELAÇÕES CONTRATUAIS NA INTERNET E PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR

Lucas Gonçalves da SILVA, Reginaldo Felix NASCIMENTO

Resumo


RESUMO: O Direito Internacional da Economia Digital, enquanto área de estudo proposta pelo professor Umberto Celli Junior, funciona como uma proposta de campo de estudo importante na consolidação e reunião de compreensões acerca dos fenômenos transnacionais da internet.  À luz desse debate, o presente trabalho tem como objetivo compreender as contratações na internet e as condições que sujeitam o consumidor no ambiente digital. Em adição, busca-se compreender o status da sua vulnerabilidade.  Em conclusão, o consumidor digital está submetido a perigos peculiares no ciberespaço, com clarividente desvantagem em relação às práticas consumeristas tradicionais. Ou seja, é imprescindível concebê-lo enquanto consumidor hipervulnerável.  Para a consecução dos objetivos e da conclusão do trabalho, utilizou-se o método hipotético-dedutivo.  

 

Palavras-chave: Direito Internacional da Economia Digital; Hipervulnerabilidade do Consumidor; Contratos Internacionais de Consumo; Direito Internacional e Internet.

 

ABSTRACT: The International Law of the Digital Economy, as an area of study proposed by Umberto Celli Junior, functions as an important field of study in consolidating and bringing together understandings about transnational internet phenomena. Considering this debate, the present work aims to understand hiring on the internet and the conditions that subject consumers to the digital environment. In addition, we seek to understand the status of your vulnerability. In conclusion, the digital consumer is subjected to peculiar dangers in cyberspace, being at a disadvantage in relation to traditional consumerist practices, and it is essential to consider them as a hyper-vulnerable consumer. To achieve the objectives and conclusion, the hypothetical-deductive method was used.

 

Keywords: International Law of the Digital Economy; Consumer Hypervulnerability; International Consumer Contracts; International Law and the Internet.


Palavras-chave


Direito Internacional da Economia Digital; Hipervulnerabilidade do Consumidor; Contratos Internacionais de Consumo; Direito Internacional e Internet.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v4i42.6599

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