O PROBLEMA DA SUBJETIVIDADE NA CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DO DIREITO DE MINORIA.

Resumo

Objetivo – Analisar a construção jurisprudencial sobre a configuração do abuso de minoria, bem como perquirir quanto ao(s) problema(s) da subjetividade no ato de decidir no que tange a configuração do abuso do direito de minoria nas relações societárias. Metodologia – A metodologia utilizada é por meio de pesquisa bibliográfica e documental, para tanto, vale-se da análise da doutrina e análise de jurisprudência. Resultados – O artigo destacou que a configuração do abuso de minoria é um problema oriundo da subjetividade decorrente das teorias que tentam classificá-lo, tanto quanto subjetividade aparente, que aqui se apresenta como sendo aquela que afasta qualquer dúvida desde que, sejam observados precedentes e os parâmetros por ele fixados para a constatação do abuso de minorias. Contribuições – A principal contribuição do artigo é fazer uma pesquisa quanto a subjetividade decorrente e aparente sobre o abuso de minoria, para distinguir, vale-se da técnica de observância aos precedentes a fim de encontrar um ponto comum entre alguns julgados que seja incontroverso o abuso.

Palavras-chaves – Direito; subjetividade; abuso de minorias; precedentes.