A importância dos direitos trabalhistas e previdenciários na promoção do bem-estar social

Bruno Narciso, Adalberto Martins

Abstract


O presente artigo objetiva uma breve reflexão sobre as reformas trabalhista e previdenciária no contexto do Estado do bem-estar social, implementadas sob o argumento da necessidade de solucionar a crise do desemprego e o déficit da Previdência Social. Nesse sentido, colacionamos dados estatísticos para corroborar a tese de que os objetivos pretendidos pelo governo federal não podem ser atingidos com as inovações legislativas até aqui verificadas.


Keyword


Direitos sociais; Bem-estar social; Flexibilização trabalhista; Reforma trabalhista; Reforma previdenciária

Riferimenti bibliografici


BATISTA, Flávio Roberto. Crítica da tecnologia dos direitos sociais. São Paulo: Outras Expressões/Dobra Editorial, 2013.

CASSAR, Volia Bonfim. Direito do Trabalho. 14 ed. São Paulo: Método, 2017.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 16ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2017. pp. 21 e 22.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito da Seguridade Social. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 11ª edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

_________________________. Curso de Direito Processual do Trabalho. 17ª ed. São Paulo: Saraiva Educacional, 2019.

MARTINS, Adalberto. Manual didático de direito do trabalho, 6ª edição, São Paulo: Malheiros, 2019.

__________. Palestra proferida no Painel Justiça do Trabalho: TST – Soluções para o Desemprego, no Seminário promovido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura – COPEDEM, no dia 20/05/2017, disponível em www.memorycmj.com.br

MARTINS, Sergio Pinto. O Pluralismo do Direito do Trabalho. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2001.

SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários à Reforma Trabalhista. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

Relatórios:

Análise da Seguridade Social 2019 / ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social – Brasília: ANFIP, 2020

Anuário Estatístico da Previdência Social. Ministério da Fazenda, Secretaria de Previdência. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/previdencia-social-regime-geral-inss/dados-abertos-previdencia-social.

Nível de Emprego Formal Celetista – Outubro de 2019. Ministério da Economia. Disponível em trabalho.gov.br/images/Documentos/CAGED/2-apresentacao.pdf

Notícias:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-12/deficit-da-previdencia-seria-40-menor-sem-renuncias-fiscais-diz-relatorio, acesso em 03/12/2019, às 13h33.

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/26122-desemprego-fica-em-11-6-e-subutilizacao-tem-queda-no-tri-encerrado-em-outubro, acesso em 03/12/2019, às 13h16.

https://censo2021.ibge.gov.br/2012-agencia-de-noticias/noticias/29782-numero-de-desempregados-chega-a-14-1-milhoes-no-trimestre-ate-outubro.html, acesso em 07/03/2021, às 22h05.

https://economia.ig.com.br/2019-01-30/rombo-da-previdencia-2018.html, acesso em 03/12/2019, às 18h03.

https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/02/27/governo-fecha-cerco-a-grande-devedor-do-inss.htm, acesso em 03/12/2019, às 18h23.

https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2021/02/12/projecao-para-deficit-do-governo-em-2021.htm. Acesso em 07/03/2021, às 22h25.

https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/reforma-trabalhista-completa-dois-anos-/#promessa-de-2-milhoes-de-vagas, acesso em 03/12/2019, às 15h35

https://oglobo.globo.com/economia/ministro-diz-que-reforma-trabalhista-cria-condicoes-para-crescimento-da-economia-22057028, acesso em 03/12/2019, às 15h21

http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/464c1458-f524-4d51-8bbd-eb8bb29d10cc, acesso em 03/12/2019, às 11h05.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/09/1678317-dilma-deu-r-458-bilhoes-em-desoneracoes.shtml, acesso em 03/12/2019, às 10h32.

https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/11/12/internas_economia,916076/governo-preve-criacao-de-2-milhoes-de-empregos-com-lei-trabalhista.shtml, acesso em 03/12/2019, às 16h08.

https://www.conjur.com.br/2018-nov-07/ano-lei-acoes-trabalhistas-caem-metade, acesso em 03/12/2019, 15h52.

https://www.conjur.com.br/2019-set-27/reflexoes-trabalhistas-inclusao-emprego-trabalho-intermitente-riscos-conteudo, acesso em 03/12/2019, às 17h12.

https://www.huffpostbrasil.com/2017/03/29/temer-acaba-com-desoneracoes-para-empresas-medida-que-dilma-adm_a_22017832/, acesso em 03/12/2019, às 11h34.

http://www.previdencia.gov.br/2019/01/previdencia-social-teve-deficit-de-r-1952-bilhoes-em-2018/, acesso em 03/12/2019, às 18h08.

www.bbc.com/portuguese/brasil-39714346, p. 3, acessado em 11/05/2017, às 10h55.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v12i2.5746

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