A NECESSIDADE DE INSTRUMENTO COMPLEMENTAR AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Résumé

Este artigo procura analisar a situação atual do trabalhador que deseja manter parte substancial de seu poder aquisitivo durante boa parte de sua aposentadoria. Para tal, fizemos uma abordagem aos instrumentos que permitem uma poupança previdenciária existentes no Brasil, e outras experiências internacionais para chegarmos até as características deste bem previdenciário proposto para o cidadão brasileiro. Tal instrumento é baseado na isenção tributária para a poupança previdenciária. Isenções e incentivos que já existem para alguns produtos e estruturas financeiras, porém o autor considera as regras atuais destas isenções ou incentivos, de certa forma elitista, pois são de pouco conhecimento público e estes incentivos ou isenções tributárias poderiam ser concedidas de forma mais organizada, pois atualmente tais isenções não atingem um dos objetivos centrais do sistema previdenciário que é o alongamento do prazo da poupança das famílias para aplainar a curva de consumo da sociedade. Levando-se em consideração ainda que o Regime Geral de Previdência Social não atende as camadas da população com rendimentos intermediários (classe média), este produto pode aumentar e alongar o prazo do estoque de poupança da sociedade, propiciando um ambiente mais favorável para os investimentos de longo prazo, que são fundamentais para o crescimento sustentável do Produto Interno Bruto da economia brasileira, além de trazer certa previsibilidade para a aposentadoria dos trabalhadores. A falta de poupança previdenciária traz consequências nefastas à sociedade, diminuindo inesperadamente a renda das pessoas em idade mais avançada e deixando sem fontes seguras de financiamento de longo prazo certos setores que podem importantes para o aumento da produtividade da atividade econômica em setores como imobiliário e infraestrutura, e liberando recursos do Governo para investir em educação e pesquisa. As adaptações necessárias também serão abordadas para atender a nossa realidade social e as nossas leis.