OS DESAFIOS DO TRABALHADOR EM FACE DA (INDEVIDA) ALTA PREVIDENCIÁRIA

Abstract

Nos últimos anos, é frequente a situação de trabalhadores, ainda incapacitados, recebendo alta médica pela Previdência Social, em nítido desrespeito aos direitos sociais. Muitas vezes o trabalhador fica em situação de duplo desamparo (“limbo jurídico”) e sem meios para prover seu sustento. A jurisprudência trabalhista tende a concluir que é dever da empresa o pagamento dos salários após a alta médica. Colocam-se novas responsabilidades para as empresas, as quais deverão reinserir o trabalhador no mercado de trabalho. O processo de readaptação funcional dentro da empresa é multiprofissional e não poderá agravar o quadro clínico, devendo buscar funções compatíveis com o estado de saúde do trabalhador.