ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS DE BOA GOVERNANÇA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL: CONHECENDO AS DIRETRIZES DA ISSA
Abstract
O presente estudo tem como objetivo apresentar como as diretrizes da International Social Security Association (ISSA) podem promover a adoção de princípios de boa governança na previdência social do Brasil. A partir da análise e dos propósitos do ISSA Guidelines for Social Security Administration (2013) e do Caderno de Governança Corporativa (2015), divulgado pelo Ministério da Previdência Social do Brasil, verificou-se que a ISSA coleta e compartilha boas práticas das organizações de previdência social, apoiando administrativamente as atividades das suas instituições-membro de seguridade social, e que todas as diretrizes da ISSA podem ser relacionadas com os direcionadores estratégicos do caderno desenvolvido pelo Governo brasileiro. Desta forma, os achados da pesquisa permitem inferir que o guia da ISSA pode se apresentar como um importante instrumento para o fortalecimento da previdência social brasileira.
Keywords
Full Text:
PDF (Português (Brasil))References
Afonso, L. E., & Zylberstajn, H. (2017). Uma Avaliação dos Impactos Distributivos da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 - Sobre os Benefícios Programáveis de Aposentadoria do RGPS.
Amaro, M. N. (2010). A previdência social e a sustentação das finanças públicas: a atuação do poder legislativo. id/496919.
Bertussi, L. A. S., & Tejada, C. A. (2003). Conceito, estrutura e evolução da previdência social no Brasil. Teoria e Evidência Econômica, 11(20), 27-55.
Boava, D. L. T., Macedo, F. M. F., & Sette, R. D. S. (2012). Contribuições do ensaio teórico para os estudos organizacionais. Encontro de estudos organizacionais da ANPAD, 7.
Da Previdência Social, M. (2015). Caderno de Governança Corporativa. Brasília: MPS.
Denzin, N. K., & Lincoln, Y. S. (2006). O planejamento da pesquisa qualitativa: teoria e abordagens (SR Netz, Trad.). Porto Alegre, RS: Artmed.[Links].
Fagnani, E. (2008). Previdência Social e desenvolvimento econômico. Campinas: IE/UNICAMP, fevereiro de.
Federal, S. (1988). Constituição da república federativa do Brasil. Brasília: Senado.
Flick, U. (2008). Introdução à Pesquisa Qualitativa-3. Artmed Editora.
Lima, D. V. D. & Guimarães, O. G. (2016). A Contabilidade na Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social. São Paulo: Atlas.
Lima, D. V. D. (2013). A dinâmica demográfica e a sustentabilidade do modelo de financiamento do regime geral de previdência social.
Meneghetti, F. K. (2011). O que é um ensaio-teórico?. RAC-Revista de Administração Contemporânea, 15(2).
Moraes, M. V. E. D. (2000). Lei de responsabilidade fiscal: a lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais.
Musalem, A. R., & Ortiz, M. D. (2011). Governance and social security: Moving forward on the ISSA good governance guidelines. International Social Security Review, 64(4), 9-37.
Najberg, S., & Ikeda, M. (1999). Previdência no Brasil: desafios e limites. A economia brasileira nos anos, 90(1), 261-290.
OIT Organização Internacional do Trabalho. (2012). As boas práticas brasileiras em seguridade social, volume 1. Brasília: OIT, 143p.
Pinheiro, V. C., Silva, D. G. P., & Júnior, H. P. R. de C. (2000). A Previdência Social na Lei de Responsabilidade Fiscal: Principais Pontos. Informe de Previdência Social – fevereiro de.
Reis, C. E. dos; Lima, D. V. de & Wilbert, M. D. (2015). Impacto do Registro Contábil da Provisão Matemática Previdenciária dos Servidores Públicos Federais no Balanço Geral da União. IN: Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, 15º, São Paulo. Anais... São Paulo: USP.
Sanseverino, A. M. V. Pequenas notas sobre a escrita do ensaio. História Unisinos.
Silva, A. A. D. (2004). A reforma da previdência social brasileira: entre o direito social e o mercado. São Paulo em perspectiva, 18(3), 16-32.
Social Security Association, I. (2013) Good Governance Guidelines. Genebra: ISSA.
Social Security Association, I. (2011) Good Governance Guidelines for Social Security Institutions. Genebra: ISSA.
Tafner, P., & Giambiagi, F. (2011). Previdência social: Uma agenda de reformas. Brasil: A nova agenda social.
Tribunal, D. C. D. U. (2014). Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Brasília: TCU.
Tribunal, D. C. D. U. (2014). Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República–Exercício de 2013. Brasília: TCU.
World Bank. (1992), Governance and Development. Washington, World Bank, abril.
Zamani, S. G., & Evin, A. A. (2016). International Guarantee for Social Security Rights. Mediterranean Journal of Social Sciences, 7(5 S1), 55.
Zylberstajn, H., Afonso, L. E., & Portela Souza, A. (2006). Reforma da Previdência Social e custo de transição: simulando um sistema universal para o Brasil. Revista Contabilidade & Finanças-USP, 17(2).
DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v10i2.4467
Refbacks
- There are currently no refbacks.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.