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Desastres ambientais e a tutela trabalhista: análise da perspectiva material e moral do dano ante um panorama histórico ambiental
Resumo
Este artigo estuda os desastres ambientais em uma análise do seu histórico em termos de desenvolvimento da legislação estrangeira e brasileira, bem como uma análise mais esmiuçada do histórico dos desastres envolvendo as barragens, buscando traçar paralelos dos eventos com possíveis explicações dos atos humanos correlacionados. Esta análise visa cuidar do estudo da tutela trabalhista dos desastres ambientais, tanto na perspectiva do dano material quanto moral, tratando, para o primeiro caso, das teorias da responsabilidade civil atinentes aos desastres ambientais e, quanto ao segundo, do problema da tarifação do dano moral, questão relevante após a Reforma Trabalhista e elemento que pode trazer grande problema na efetivação da tutela jurídica efetiva do trabalhador em caso de desastre ambiental.
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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v12i2.5748
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