REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E GÊNERO: POR UM MODELO EQUITATIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE

Resumo

O presente artigo objetiva perquirir o seguinte problema: as diferenças de tempo de contribuição e de idade mínima entre homens e mulheres para a concessão da aposentadoria por idade no Brasil são equitativas? Para tanto, adota-se o método de pesquisa exploratório, de cunho bibliográfico e documental, bem como o método comparativo. Parte-se da hipótese de que não há equidade, tendo em vista o papel compensativo exercido pela Previdência Social brasileira. Desse modo, estuda-se o modelo previdenciário de aposentadoria por idade adotado nos Estados Unidos; Argentina; França; Reino Unido e Itália. Tais países foram selecionados por apresentarem propostas relevantes para reduzir as iniquidades de gênero. Assim, busca-se apontar diretrizes iniciais para adoção de um modelo que seja, de fato, equitativo, em relação às diferenças de gênero, para a concessão do benefício de aposentadoria por idade. Como resultado da pesquisa realizada, são apresentadas duas diferentes possibilidades de reforma, a primeira estrutural e a segunda paramétrica.