A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

LUCIANA PORTILHO DA SILVA, ISAAC NEWTON DA SILVA

Resumo


O Regime de Previdência Complementar – RPC dos Servidores Públicos constitui a nova previdência criada em 2012 pelo governo federal com a finalidade de dar uma resposta ao desequilíbrio atuarial das contas da previdência pública dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União, Estados e Municípios. No ano de 2016 o Poder Executivo Federal propôs aos Estados e municípios a renegociação de suas dívidas com a União num prazo de até 20 anos, tendo como uma das contrapartidas a criação de previdência complementar em todos os entes federativos que queiram renegociar as suas dívidas. O objetivo do trabalho é compreender a necessidade de se criar estas fundações de previdência nos municípios e  como se dará a criação e a gestão das Fundações de Previdência Complementar nos municípios de todo o país.


Palavras-chave


Previdência; Complementar; Servidores; Aposentadoria; Municípios

Texto completo:

PDF

Referências


ABRAPP, Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Org.). Anuidades no Brasil e no mundo: Os gargalos para o desenvolvimento da anuidade no Brasil. Fundos de Pensão: Revista da Abrapp, São Paulo, p.9-17, nov. 2012. Bimestral.

BERMÚDEZ, Gabriela Mendizábal. INTERNACIONALIDAD DE LA SEGURIDAD SOCIAL. Revista Juridica, [S.l.], v. 4, n. 45, p. 865 - 890, fev. 2017. ISSN 2316-753X. Disponível em: . Acesso em: 12 de fev. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v4i45.1875.

BRASIL. Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Senado Federal. Desmistificando o Déficit da Previdência: : Propostas para uma Previdência Social Pública, Justa e Solidária. Brasília, p.2-15, 01 maio 2016. Disponível em: . Acesso em: 25 set. 2016.

BRASIL. Lei n.° 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. Diário Oficial da Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF, p. 2, 02 mai 2012. Seção 1.

BRASIL. Secretaria de Políticas de Previdência Complementar. Ministério da Previdência e Assistência Social. Previdência Complementar: O futuro começa agora. Brasília: Assessoria de Comunicação Social Mps, 2011. 32 p. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 2016.

BRASIL. Secretaria de Políticas de Previdência Complementar. Ministério da Previdência e Assistência Social. A integração dos órgãos estatutários na governança: Guia para os conselheiros fiscais. Brasília: Assessoria de Comunicação Social Mps, 2012. 28 p. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 2016.

BUZZI, Gabriela Cristina; KNOERR, Fernando Gustavo. O RESGATE DE RELAÇÕES FRATERNAS COMO SOLUÇÃO PARA O AUMENTO DOS CONFLITOS NO BRASIL. Revista Juridica, [S.l.], v. 2, n. 39, p. 88 - 109, jan. 2016. ISSN 2316-753X. Disponível em: . Acesso em: 21 out. 2016. doi:http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v2i39.1306.

CORDEIRO FILHO, Antônio (Org.). Ciências Atuariais: Apresentação do Curso. 2013. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2016.

MASCARENHAS, Roberta Aguiar Costa; OLIVEIRA, Antônio Mário Rattes de; CAETANO, Marcelo Abi-romia. Análise Atuarial da Reforma da Previdência do Funcionalismo Público: Coleção Previdência Social. 21. ed. Brasília: Ministério da Previdência Social, 2004. 83 p. (Estudos).

RODRIGUES, Danilo Diógenes; AFONSO, Luís Eduardo. Qual o Impacto da Criação da Funpresp? Uma Análise Para os Atuais Servidores Públicos Federais. 2014. XXXVIII Encontro da ANPAD Rio de Janeiro. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2016.

PÓVOAS, Manuel Sebastião Soares. Previdência Privada: Filosofia, Fundamentos Técnicos, Conceituação Jurídica. São Paulo - Sp: Funenseg, 1985. 426 p.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. PORTABILIDADE NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. São Paulo - Sp: Ltr, 2004. 127 p.

RICARDO PENA PINHEIRO, 1., 2010, Foz do Iguaçu - Pr.A previdência Complementar Fechada no Brasil. Perspectivas e Aspectos Legais Fundamentais: Aspectos Institucionais da Previdência Complementar Fechada. Foz do Iguaçu - Pr: Previc, 2010. 16 p. Disponível em: . Acesso em: 17 out. 2016.

RODRIGUES, Danilo Diógenes; AFONSO, Luís Eduardo. Qual o Impacto da Criação da Funpresp? Uma Análise Para os Atuais Servidores Públicos Federais. 2014. XXXVIII Encontro da ANPAD Rio de Janeiro. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2016.

SILVA, Fabiana Lopes da. Impacto do Risco de Longevidade em Planos de Previdência Complementar. 2010. 208 f. Tese (Doutorado) - Curso de Ciências Contábeis, Departamento de Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: . Acesso em: 25 set. 2016.

WITT, Michael. ALM – Asset & Liability Management: Gestão de Ativos e Passivos. São Paulo - SP: Milliman do Brasil, 2009. 22 slides, color. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2016.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v8i1.4535

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Bookmark and Share


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.