A SISTEMÁTICA DAS CONCESSÕES E PAGAMENTOS DOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FIRMADOS PELO BRASIL

ALINE ROBERTA HALIK, DIAN VAZ DE LIMA

Resumo


Entendendo que os acordos internacionais de previdência são importantes para uma economia globalizada, o estudo tem como objetivo analisar a sistemática da concessão e pagamentos dos acordos internacionais de previdência social firmados no Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foi analisada a evolução dos acordos internacionais firmados pelo Governo brasileiro até o ano de 2014, a partir das informações disponibilizadas na base de dados AEPS Infologo e considerando que o objetivo da pesquisa é analisar a sistemática da concessão e dos pagamentos dos acordos internacionais de previdência social firmados pelo Governo brasileiro. Quanto aos pagamentos realizados no Brasil, devem observar o mesmo fluxo da execução orçamentária e financeira dos demais pagamentos de benefícios realizados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ao final da pesquisa, é apresentado um fluxo com a dinâmica operacional das concessões e pagamentos realizados.


Palavras-chave


Migração; Previdência Social; Acordos internacionais

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v9i1.4493

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Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158

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