Enviar artigo via e-mail 
Ocultar
Exibir todos
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO SETOR PÚBLICO: PROBLEMAS E PERSPECTIVAS
Resumo
O Brasil passa por necessidades de Reformas. Após todo o período pós Real, muitas verdades, mentiras e informações floresceram no mar de novos tempos. Dentre as inúmeras mudanças, uma delas é o que acontece com o setor público. Este trabalho procura fornecer discussões e esclarecimentos ao que se convencionou chamar de Reforma da Previdência do Setor Público.
O assunto é bem jovem ainda, ficando adulto e sob algum ponto de vista, está ficando velho demais. O foco, em suas variâncias, são os problemas relacionados aos poucos resultados obtidos, em razão da quantidade de Regimes Próprios de Previdência Social, conhecidos sob a sigla de RPPS, destinados aos servidores efetivos estatutários dos entes estatais.
A avaliação aqui realizada aponta que a totalidade das mudanças efetuadas na legislação pertinente, ao longo dos últimos 20 anos, é bem fundamentada, necessária e importante, mas que ainda carece de vários ajustes.
Partindo de uma avaliação do que provavelmente pensam os atores mais importantes relacionados aos RPPS, este artigo faz algumas sugestões quanto ao que ainda precisa ser complementado, para se obter Regimes Próprios de Previdência Social mais sólidos e sustentáveis, sem oferecer riscos aos seus instituidores e participantes.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
AKASHI, Diogo Telles. Regime e Reforma da Previdência Social do Setor Público. São Paulo: Ed. Letras Jurídicas, 2005.
ALVARES, Maria Lúcia Miranda. Regime Próprio de Previdência Social. São Paulo: Ed. NDJ, 2007.
ARAÚJO, Fátima Fernandes; SANT’ANNA Junior, Alfredo. Sistemas Municipais de Previdência para Servidores: Um Bom Negócio para os Municípios, mas... In O Município no Século XXI: Cenários e Perspectivas. São Paulo: FPFL – Cepam, 1999.
ARRUDA, Maurílio Neris de Andrade. Previdência Social dentro da Autonomia Municipal. 2ª Ed. Leme-SP: 1999.
. Previdência Social do Servidor Público. Belo Horizonte: Del Rey Ed., 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 05 out 1988. Diário Oficial, Brasília, 06.10.1988. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 91, de 18.02.2016.
BRASIL. Emenda Constitucional nº20, 15.12.1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 16.12.1998.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 41, 19 dez. 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 31.12.2003.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 47, 05 jul. 2005. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 06.07.2005.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 88, 07 maio de 2015. Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial, Brasília, 08.05.2015.
BRASIL. Lei nº 9.717, 27 nov. 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos militares dos estados e do Distrito Federal, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 28.11.1998.
BRASIL. Lei nº 9.796, 05 de maio de 1999. Dispões sobre a compensação financeira entre o Regime Geral da Previdência e os RPPS, nos caso de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 06.05.1999.
BRASIL. Lei nº 10.887, 18 jun. 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27
de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 21.06.2004.
BRASIL. Decreto nº 3.048, 06 maio 1999. Aprova o regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 07.05.1999. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 07.07.1999.
BRASIL. Decreto n º 3.112. 06 jul. 1999. Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 05.05.1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral da Previdência e os RPPS, nos caso de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 07.07.1999.
BRASIL. Portaria nº 204, 10 jul.2008. Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, 11.07.2008.
BRASIL. Portaria nº 403, 10 dez 2008. Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis no 9.717, de 1998 e no 10.887, de 2004. Diário Oficial, Brasília, 12.12.2008.
BRIGUET, Magadar Rosália Costa; VICTORINO, Maria Cristina Lopes; HORVATH Júnior, Miguel. Previdência Social: Aspectos Práticos e Doutrinários dos Regimes Jurídicos Próprios. São Paulo: Atlas, 2007.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2004.
CARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Servidor Público e as Reformas da Previdência. Rio de Janeiro: Lumen Juris Ed., 2005.
CORDEIRO, Antonio Filho.Cálculo Atuarial Aplicado. São Paulo: Editora Atlas – 2ª Ed.
CORDEIRO, Antonio Filho e SILVA, Anderson Soares. Previdência: Estratégia e Perseverança - Uma Visão Diferente. In Revista Brasileira de Previdência, 4ª ed. Nov/2015. São Paulo: Unifesp - EPPN.
DAL BIANCO, Dânae et al. Previdência de Servidores Públicos. São Paulo: Atlas, 2009. DIAS, Eduardo Rocha; Macêdo, José Leandro Monteiro de. Nova Previdência Social do
Servidor Público. 2ª Ed. São Paulo: Ed. Método, 2006.
DINIZ, Paulo de Matos Ferreira, Previdência Social do Servidor Público. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Ed., 2008.
DRUCKER, Cesar. A Nova Previdência Funcional para os Servidores do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: FASP-RJ, 2002.
FERRARO, Suzani Andrade. O Equilíbrio Financeiro e Atuarial nos Regimes de Previdência Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris Ed., 2010.
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal. Sistemas próprios de previdência para servidores municipais do Estado de São Paulo: relatório de pesquisa (versão preliminar). São Paulo: FPFL – Cepam, 2000.
GUERRA, Sônia. Previdência do Servidor Público e a Gestão dos Regimes Próprios.
Rio de Janeiro: Lumen Juri Ed., 2005.
GUSHIKEN, Luiz et al. Regime Próprio de Previdência dos Servidores: Como Implementar? Brasília: MPAS, 2002.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdência dos Servidores. São Paulo: LTr,
NÓBREGA, Marcos Antônio Rios, da Previdência dos Servidores Públicos. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2006.
NOGUEIRA, Narlon Gutierre. Regimes Próprios de Previdência Social: Legislação Aplicada à Previdência do Servidor Público. Brasília: Fundação ANFIP, 2007.
PORTELA, Irene. A RUPTURA EPISTEMOLÓGICA ENTRE A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA DE MERCADO E A GLOBALIZAÇÃO DO REGIONALISMO LATINO-AMERICANO E DO BRASIL: QUAL É O ESPAÇO DO CIDADÃO?. Revista Juridica, [S.l.], v. 3, n. 48, p. 1 - 13, set. 2017. ISSN 2316-753X. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2018. doi:http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v3i48.2164.
SANT’ANNA Junior, Alfredo. Avaliação Econômico-Financeira das Alternativas de Previdência Social para Servidores Municipais. Dissertação de Mestrado. São Paulo: PUC, defendida em 02/10/2000.
SERRANO, Pablo Jiménez; MARTINEZ, Regina Célia. POR UMA REFORMA EDUCACIONAL EM FACE DA CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA NA ATUAL SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Revista Juridica, [S.l.], v. 1, n. 46, p. 465-493, jul. 2017. ISSN 2316-753X. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2018. doi:http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v1i46.2047.
SILVA, Delúbio Gomes Pereira da. Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos no Brasil: Perspectivas. São Paulo: Ed. LTr, 2003.
SOUZA, Gleison Pereira. O Regime de Previdência dos Servidores Públicos. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2005.
SOUZA, Paulo César Régis de. O futuro dos regimes próprios de previdência. Disponível em 2009. Acesso em: 16 de abril de 2016.
SPECHOTO, Karina. Dos Regimes Próprios de Previdência Social. São Paulo: Ed. LTr, 2010.
DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v9i2.4482
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.