A DESAPOSENTAÇÃO E A RELAÇÃO CONTRIBUIÇÃO/BENEFÍCIO

ELISA MARIA CORRÊA SILVA

Resumo


Recentemente, a Suprema Corte brasileira afirmou que é possível à lei criar o instituto da ‘desaposentação’. Ele permite que as pessoas aposentadas que trabalham e, por isso, pagam contribuições previdenciárias, aumentem sua aposentadoria. O instituto da ‘desaposentação’, porém, não se encaixa no ordenamento jurídico, porque o princípio da contrapartida significa, na verdade, que existe uma relação sinalagmática, mas não equivalente, entre as contribuições previdenciárias e a obrigação do Estado.


Palavras-chave


‘Desaposentação’; Princípio da contrapartida; Sinalagmático; Equivalência

Texto completo:

PDF

Referências


ABREU, Dimitri Brandi de. A Previdência Social como instrumento de intervenção do Estado brasileiro na economia. 2016. 322 fl. Tese (Doutorado)–Universidade de São Paulo. Disponível em:

%2Fteses%2Fdisponiveis%2F2%2F2133%2Ftde-26082016- 141751%2Fpublico%2FDimitriBrandideAbreuPrevienciasocialcomoinstrumentoIntegral.pdf &usg=AOvVaw07L2ejlCM0Zg7Wif-_v38G>. Acesso em: 17 mar. 2018.

ALMANSA PASTOR, Jose Manuel. Derecho de la Seguridad Social. 2. ed. Madrid: Tecnos, 1977, v. 1.

AMARO, Luciano da Silva. Contribuições Sociais: regime jurídico. In: TEMAS ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1991, São Paulo, Conferências e Debates... Revista de Direito Tributário, São Paulo, a. 15, nº 58, p. 210-217, out./dez. 1991.

ARZUA, Heron. Contribuição ao Estudo dos Tributos Parafiscais: o tributo previdenciário rural. São Paulo: Resenha Tributária, 1975.

ATALIBA, Geraldo. Contribuição para o FUNRURAL: inconstitucionalidade parcial.

Revista de Direito Tributário, São Paulo, a. 2, n. 3, p. 127-144, jan./mar. 1978.

. Hipótese de Incidência Tributária. 6. Ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

BALERA, Wagner. Previdência e Assistência Social. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coord.). Tratado de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 2, p. 438-506.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, n. 191-A, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em:

. Acesso em: 11 mar. 2018.

BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 1991. Disponível em: . Acesso em: 3 mar. 2018.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 1991. Disponível em: . Acesso em: 3 mar. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3105- 8/DF – Distrito Federal. Requerente: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

– CONAMP. Requerido: Congresso Nacional. Relatora: Ministra Ellen Gracie. Redator do Acórdão: Ministro Cezar Peluso. Brasília, 18 de agosto de 2004. Disponível em:

. Acesso em: 25 fev. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 661.256/DF – Distrito Federal. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Recorrido: Valdemar Roncaglio. Relator: Ministro Roberto Barroso. Redator do Acórdão: Ministro Dias Toffoli. Brasília, 27 de outubro de 2016. Disponível em:

. Acesso em: 25 fev. 2018.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. Florianópolis: Conceito, 2010.

CINELLI, Maurizio. Previdenza Sociale e Orientamenti dela Giurisprudenza Costituzionale. Rivista Italiana di diritto del lavoro, Milano, v. 1, p. 73, 1999.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Proposta para uma Nova Classificação dos Tributos a partir de um Estudo sobre a Instituição de Contribuição Previdenciária pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Contribuições Previdenciárias: questões atuais. São Paulo: Dialética, 1996. p. 153-189.

. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

. Contribuições no Direito Brasileiro: seus problemas e as soluções. In: COÊLHO, Sacha Calmon Navarro (Coord.). Contribuições para a Seguridade Social. São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 17-63.

. Contribuições no Direito Brasileiro: tolas teorias e defeitos congênitos. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coord.). Tratado de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 2, p. 90-131.

. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

CORDEIRO, André Felipe de Barros. Classificação das contribuições previdenciárias, natureza jurídica e vinculação. Revista Tributária e de finanças públicas, São Paulo, v. 15, n. 74, p. 273-297, mai./jun. 2007.

DERZI, Misabel Abreu Machado. A Causa Final e a Regra Matriz das Contribuições. In: COÊLHO, Sacha Calmon Navarro (Coord.). Contribuições para a Seguridade Social. São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 635-669.

FARIAS, Paulo José Leite. Regime Jurídico das Contribuições Previdenciárias. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 128, p. 83-90, out./dez. 1995. Disponível em:

. Acesso em: 23 fev. 2018.

GIANNINI, A. D. Instituzioni di Diritto Tributario. Milano: Dott. A. Giuffrè Editore,

GRECO, Marco Aurélio. A Chamada Contribuição Previdenciária: caráter tributário – não se trata de verdadeira e própria contribuição. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 385-391, jan./mar. 1972.

HOFFMANN, Susy Gomes. As contribuições no sistema constitucional tributário.

Campinas: Copola Livros, 1996.

LACOMBE, Américo. Natureza Tributária das Contribuições. In: TEMAS ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 1991, São Paulo, Conferências e Debates... Revista de Direito Tributário, São Paulo, a. 15, n. 58, p. 132-135, 152-153, out./dez. 1991.

LIMA, José Edmilson de Souza; CAVASSIN, Marcus Venício; FADUL, David. O ATO DE ENSINAR: ESTÁGIO DA DOCÊNCIA NO CAMPO JURÍDICO. Revista Juridica, [S.l.], v. 4, n. 37, p. 402-412, nov. 2015. ISSN 2316-753X. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2018. doi:http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v4i37.1056.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Curso de Direito Previdenciário. 4. ed. São Paulo: LTr, 2011.

MELO, José Eduardo Soares de. Contribuições Sociais no Sistema Tributário. 4. ed.

São Paulo: Malheiros, 2003.

NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, p. 153-181, out./dez. 2007. Disponível em:

Acesso em: 27 agosto 2009.

NASCIMENTO, Ricardo de Castro. Breve Histórico da Previdência Social. Revista de Direito Social, v. 7, n. 28, p. 31-46, out./dez. 2007. Disponível em:

. Acesso em: 21 fev. 2018.

PIERDONÁ, Zélia Luiza. A Proteção Social na Constituição de 1988. Revista de Direito Social, v. 7, n. 28, p. 11-29, out./dez. 2007. Disponível em:

%20Doutrina%20Direito%20Social.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2018.

PINHO, Leda de Oliveira. O Conteúdo Normativo do Princípio da Solidariedade no Sistema da Seguridade Social. In: LAZZARI, João Batista; LUGON, Luiz Carlos de Castro (Coord.). Curso Modular de Direito Previdenciário. Florianópolis: Conceito, 2007, p. 29-77.

SERRANO, Pablo Jiménez; MARTINEZ, Regina Célia. POR UMA REFORMA EDUCACIONAL EM FACE DA CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA NA ATUAL SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Revista Juridica, [S.l.], v. 1, n. 46, p. 465-493, jul. 2017. ISSN 2316-753X. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2018. doi:http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v1i46.2047.

SEVERO, Valdete Souto. Natureza das Contribuições Previdenciárias. Revista Jurídica Tributária, Sapucaia do Sul, a. 3, n. 9, p. 89-119, abr./jun. 2010.

SILVA, Elisa Maria Corrêa. Inconstitucionalidade da Desaposentação. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

TORRES, Ricardo Lobo. Existe um Princípio Estrutural da Solidariedade? In: GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de (Coord.). Solidariedade Social e Tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 198-207.

UGATTI, Uendel Domingues. O Princípio Constitucional da Contrapartida na Seguridade Social. São Paulo: LTr, 2003.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v9i2.4480

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Bookmark and Share


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.