A DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA NO MERCADO DE TRABALHO

Resumen

RESUMO

O presente artigo científico objetiva estudar a nova forma de discriminação que surgiu a partir dos avanços tecnológicos contemporâneos e como ela pode obstruir o acesso ao mercado de trabalho.  A discriminação genética, como obstáculo para as relações de emprego, é um assunto importante e atual no direito do trabalho. Analisa-se a existência da agressão a princípios e valores fundamentais consignados no sistema jurídico pátrio. A discriminação pode ocorrer da má utilização do material genético avaliado, com o descobrimento de alguma probabilidade de o indivíduo sofrer futuramente de uma doença apontada no seu código genético.  Através dos testes genéticos, o empregador pode não contratar o candidato ao cargo, não pela sua falta de conhecimento ou aptidão técnica para a vaga, mas resultante de uma cadeia genética considerada “defeituosa” para os padrões e valores atuais, acarretando a discriminação genética no âmbito trabalhista. Este artigo também tem como desafio estudar os aspectos éticos e jurídicos desse procedimento e como eles influenciam a saúde física e mental do ser humano, à luz dos direitos personalíssimos consubstanciados na Constituição Brasileira, tais como a intimidade, privacidade e a informação, ante esse novo tipo de discriminação. Neste aspecto, este artigo objetiva analisar a discriminação genética na seara do direito do trabalho a partir de pesquisa de legislação e tradados internacionais, pesquisa bibliográfica e comparativa, o que permitiu concluir que a matéria é protegida na Constituição Brasileira através dos princípios fundamentais, mas ainda há muito a se legislar sobre o assunto na esfera infraconstitucional, tomando-se por direcionamento a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos de 1997.

PALAVRAS-CHAVE: Desafios da Administração Moderna. Dignidade. Discriminação genética. Ética. Direito à Privacidade. Acesso ao trabalho.

ABSTRACT

This scientific article aims the study of a new form of discrimination that emerged from contemporary technological advances and how it might obstruct the access the labor market.  The genetics discrimination as a obstacle to labor relations is an important and current topic in labor Law. It is analysed hereby the existance of aggression to the principles and fundamental values consigned in the Brazilian legal system. The discrimination might occur from a bad utilization of genetics material evaluation, when discovered a probability  of a human being to suffer in the future a desease pointed out in the genetic code of a person. By way of  genetic tests the employer may decide not to hire the candidate to a position, not due to lack of knowledge or ability to the position, but resulting of a genetic chain considered as “defective” for current Standards and values, leading to the genetic discrimination in labor sphere. This article also has a challenge the study of ethical and legal aspects of this proceding and how they influence the phisical and mental health of the human being in light of personal rights substantiated  in the Brazilian Constitution, such as intimacy, privacy and information, in view of this new type of discrimination. In this aspect, this articles aims the analysis genetic discrimination in labor law from legislation and international treaties researches, bibliographic and comparative research. This allowed the conclusion that this branch is protected by the Brazilian Constitution by way of fundamental principles, but there is still much to be done in terms of infraconstitucional legislation, having as grounds the International Declaration on Human Genetic Data of 1997.

KEYWORDS: Dignity; Genetic Discrimination; Ethics. Right to Privacy; Job Access.