LIBERDADE INDIVIDUAL E CONDIÇÃO DE AGENTE ATIVO (AGENCY): OPORTUNIDADES SOCIAIS E PODER DE DECISÃO EM AMARTYA SEM

Resumo

RESUMO
O objetivo desta abordagem é com base na teoria da justiça de Amartya Sen, fundamentar a conexão existente entre as condições sociais para o exercício da liberdade individual e o poder de decisão do agente. A liberdade como valor moral substantivo contempla relação, interdependência e condições para a tomada de decisões a partir da identidade individual e o contexto onde o indivíduo atua e organiza a sua existência. O individualismo moral e político gera fanatismos e exclusões que afetam o poder de decisão. A condição de agente ativo (agency) simboliza a autonomia individual. A negação de direitos, o ambiente social tóxico, a manipulação jurídico-institucional e as desigualdades injustas retratam graves patologias sociais e culturais. Desta conjugação de interesses, atores e organizações diversas depende a equidade social, a realização individual e a renovação das formas de participação e decisão democráticas. O método de argumentação é o indutivo e o fundamentado está na Teoria da Justiça de Amartya Sen. O estudo indica que as políticas públicas são o espaço para a busca do bem-estar social e a ascensão de indivíduos e grupos tradicionalmente fragilizados e que precisam exercer o papel articulador da busca do bem-estar social e a criação de condições para o exercício de tal liberdade.

Palavras-Chave: Condição de agente (agency); Liberdade individual; Poder de decisão; políticas públicas.

ABSTRACT
The objective of this approach is to substantiate the connection between the social conditions for the exercise of individual freedom and the agent's decision-making power, based on Amartya Sen's theory of justice. Freedom as a substantive moral value encompasses relationships, interdependence, and conditions for decision-making based on individual identity and the context in which the individual acts and organizes his or her existence. Moral and political individualism generates fanaticism and exclusions that affect decision-making power. The condition of active agent (agency) symbolizes individual autonomy. The denial of rights, the toxic social environment, legal-institutional manipulation, and unfair inequalities portray serious social and cultural pathologies. Social equity, individual fulfillment, and the renewal of forms of democratic participation and decision-making depend on this combination of interests, actors, and diverse organizations. The method of argumentation is inductive and the basis is Amartya Sen's Theory of Justice. The study indicates that public policies are the space for the pursuit of social well-being and the rise of traditionally vulnerable individuals and groups who need to play the articulating role in the pursuit of social well-being and the creation of conditions for the exercise of such freedom.

Keywords: Agency; Individual freedom; Decision-making power; Public policies.