DA MOTIVAÇÃO PARA A EXIGÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE ATIVIDADES SOCIOECONOMICAS FOMENTADAS PELOS ESTADOS MEMBROS

Demetrius Nichele Macei, Cláudio Henrique Resende Batista, André Lipp Pinto Basto Lupi

Resumen


O presente trabalho tem como objetivo abordar aspectos conceituais quanto à atividade de fomento praticada pelos Estados, destacando seu objetivo de reduzir gastos públicos e incentivar o desenvolvimento. Após, analisa-se a legitimidade de a União buscar, em um sistema federativo, a exigência de impostos sobre os ganhos auferidos pelos particulares em decorrência da exoneração realizada pelos Estados Membros.


Palabras clave


fomento, subvenção fiscal, pacto federativo, tributação.

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Referencias


ATALIBA, Geraldo. República e constituição. Prefácio de Celso Antônio Bandeira de Mello. 3ª ed.: Malheiros Editores, 2004.

BERTONCINI, Mateus. A função social da empresa na implementação dos direitos da criança e do adolescente: globalização e trabalho infantil. Conselho Científico- Editorial anexo. Curitiba: Instituto Memória, 2014.

BOMFIM, Diego. Extrafiscalidade: Identificação, fundamentação, limitação e controle. Prefácio de Paulo Ayres Barreto. 1ª ed. São Paulo: Noeses, 2015.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários a Constituição de 1988: sistema tributário. 8. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999.

FISCAIS, Conselho Administrativo de Recursos. PAF nº 10920.724243/2012-51. Acórdão nº 9101-002.348. Sessão de 24/03/2015.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. 3ª Ed., 8ª Tir., Malheiros.

MELLO, Rafael Munhoz de. Atividade de Fomento e o Princípio da Isonomia. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 21, fevereiro/março/abril, 2010.

MELO, Luciana Grassano. INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A FRAUDE E EVASÃO FISCAIS. Revista Juridica, [S.l.], v. 2, n. 47, p. 159-173, jul. 2017. ISSN 2316-753X. Disponível em: . Acesso em: 14 fev. 2018. doi:http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v2i47.2031.

OLIVEIRA, José Roberta Pimenta. Os Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo. Temas de Direito Administrativo. Editora Malheiros, 2006.

POZZETTI, Valmir César; CAMPOS, Jalil Fraxe. ICMS ECOLÓGICO: UM DESAFIO À SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO AMBIENTAL NO AMAZONAS. Revista Juridica, [S.l.], v. 2, n. 47, p. 251-276, jul. 2017. ISSN 2316-753X. Disponível em: . Acesso em: 23 dez. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v2i47.2035.

SPARAPANI, Priscilla; ADRI, Renata Porto (Coord.). Intervenção do Estado no domínio econômico e no domínio social: homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

SOUZA-LIMA, José Edmilson de; MACIEL-LIMA, Sandra Mara. CONTOURS OF THE LEGAL KNOWLEDGE: THE SCIENTIFIC VALIDITY OF THE FIELD. Revista Juridica, [S.l.], v. 2, n. 47, p. 433-467, jul. 2017. ISSN 2316-753X. Disponível em: . Acesso em: 28 jan. 2018. doi:http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v2i47.2042.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v1i21.4714

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Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880

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