A EXTERIORIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAÇÃO VIRTUAL NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS E O SEU IMPULSIONAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19

Antonio Marcio da Cunha GUIMARÃES, Caio Cesar Alvares LORO NETTO, Ciro Rangel AZEVEDO, Gustavo Amado LEÓN

Resumo


O presente artigo traz reflexões sobre Contratos Eletrônicos, abrangendo a sua natureza jurídica e a forma de exteriorização da declaração negocial no ambiente eletrônico. Essa metodologia contratual decorre da transformação digital em que a sociedade contemporânea está inserida e foi substancialmente impulsionada durante a pandemia da COVID-19, tendo em vista a impossibilidade de interação presencial entre as partes contratantes, especialmente para as assinaturas dos instrumentos. Há várias modalidades de contratos eletrônicos. Neste artigo exploram-se algumas delas e as particularidades relacionadas à formação e exteriorização da declaração negocial em alguns desses modelos negociais realizados no ambiente eletrônico.

Palavras-chave: contrato eletrônico; forma; legalidade; declaração negocial.

 

ABSTRACT

This article brings reflections on Electronic Contracts, covering their legal nature and the form of externalization of the business declaration in the electronic environment. This contractual methodology stems from the digital transformation in which contemporary society is inserted and was substantially boosted during the COVID-19 pandemic, given the impossibility of face-to-face interaction between the contracting parties, especially for the signatures of the instruments. There are several types of electronic contracts. This article explores some of them and the particularities related to the formation and externalization of the business declaration in some of these business models carried out in the electronic environment.

 Keywords: electronic contract; form; legality; consent.

 

ABSTRACT

Questo articolo porta riflessioni sui contratti elettronici, coprendo la loro natura giuridica e la forma di esternalizzazione della dichiarazione commerciale nell'ambiente elettronico. Tale metodologia contrattuale nasce dalla trasformazione digitale in cui è inserita la società contemporanea ed è stata notevolmente potenziata durante la pandemia di COVID-19, data l'impossibilità di un'interazione faccia a faccia tra le parti contraenti, soprattutto per le firme degli strumenti. Esistono diversi tipi di contratti elettronici. Questo articolo ne esplora alcuni e le particolarità relative alla formazione e all'esternalizzazione della dichiarazione commerciale in alcuni di questi modelli aziendali realizzati in ambiente elettronico.

Parole chiave: contratto elettronico; modulo; legalità; consenso.


Palavras-chave


contrato eletrônico; forma; legalidade; declaração negocial.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v4i37.6124

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Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880

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