REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM PANORAMA DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN

Abstract

O presente artigo busca analisar a situação financeira e atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaíba (MacaíbaPREV), considerando a perspectiva de sustentabilidade com base nos dados extraídos dos últimos três anos, a partir de relatórios de avaliação atuarial, política de investimentos, balanço patrimonial e do indicador de situação previdenciária, de 2023 a 2025. Nesse contexto, a pesquisa se desenvolveu no formato de estudo de caso, valendo-se de técnica bibliográfica, exploratória e da Estatística Descritiva, através das quais se pretende responder a problemática da investigação. Como resultado, os achados do estudo mostram a dificuldade do ente federativo municipal no ano de 2025 em honrar com os repasses previdenciários frente aos altos valores a serem aportados financeiramente ao RPPS, destinados ao equacionamento do déficit atuarial. No que tange a política para alocação dos recursos financeiros, o MacaíbaPREV optou por uma gestão com perfil mais conservador, não se expondo aos altos níveis de risco do mercado financeiro e superando a meta da taxa de juros atuarial estabelecida. O estudo apontou a existência de sustentabilidade financeira e de equilíbrio atuarial, cabendo, contudo, no futuro alguns ajustes para o equacionamento do déficit atuarial e, por fim, sinalisar para o MacaíbaPREV que ações imediatas e certeiras devem ser efetivadas de fato para melhorar à sua classificação no Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS).