PREVIDÊNCIA E DIGNIDADE: OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ENTRE AS PROMESSAS DE INCLUSÃO E A EFETIVIDADE NA MODERNIDADE PERIFÉRICA

Abstract

A partir de uma abordagem crítico-dedutiva, este artigo analisa as relações entre as estruturas textuais-normativas e a efetividade na interpretação dos direitos previdenciários. O artigo evidencia o paradoxo dos princípios e, imprimindo-lhes relevância como pauta regulatória, expõe a relação entre as estruturas textuais-normativas e a efetividade da dignidade, para revelar, em conclusão, como as promessas incumpridas de modernidade acolhidas pela Constituição brasileira amargam em detrimento de conteúdos, significados e sentidos que não espelham a ordem como um problema de vida. Para tanto, apresenta casos pontuais da jurisprudência brasileira em abono às proposições apresentadas.