TELETRABALHO E OS DESAFIOS PARA OS AUDITORES FISCAIS NO ÂMBITO DA FISCALIZAÇÃO: IMPACTOS DURANTE E PÓS PANDEMIA DE COVID-19
Abstract
O objetivo desta pesquisa foi o de analisar o processo de fiscalização no teletrabalho no cenário pandêmico de Covid-19 e, em consequência, verificar as dificuldades da fiscalização contemporânea no teletrabalho, e verificar se é possível aperfeiçoar melhorias, de modo que os direitos trabalhistas sejam assegurados. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, de forma a buscar-se um resultado de cunho qualitativo.
Palavras-chave: Auditor fiscal do trabalho; desafios da fiscalização trabalhista; meio ambiente do trabalho; teletrabalho
ABSTRACT: The objective of this research was to analyze the inspection process in teleworking in the Covid-19 pandemic scenario and, consequently, verify the difficulties of contemporary inspection in teleworking, and verify whether it is possible to improve improvements, so that labor rights are assured. The methodology used in this research was the deductive method; As for the means, bibliographical research was used, in order to seek a qualitative result.
Keywords: Labor tax auditor; challenges of labor inspection; work environment; teleworking.
Keyword
Full Text
PDF (Português (Brasil))Riferimenti bibliografici
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho: Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Presidência da República; Rio de Janeiro: 1943.
BRASIL. Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União. Presidência da República; Rio de janeiro: 1966.
BRASIL. Lei nº 6.514, de 22 de setembro de 1977. Congresso Nacional, Brasília: 1.977.
BRASIL. Constituição da República Federativa do. Congresso Nacional, Brasília: 1.988.
BRASIL. Instrução Normativa MTP nº 2, de 08 de novembro de 2021.Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas. Disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-359448244. Acesso em: 01 out. 2024.
BRASIL, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Congresso Nacional, Brasília: 1.990.
BRASIL. Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Congresso Nacional, Brasília: 2002.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002. Congresso Nacional, Brasília: 2022.
BRASIL. Lei 10.803 de 11 de dezembro de 2003. Congresso Nacional, Brasília: 2003.
BRASIL. Decreto-Lei nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Congresso Nacional, Brasília: 2014.
BRASIL. Lei 14.020 de 06 de julho de 2020. Congresso Nacional, Brasília: 2020.
BRASIL, Lei 14.442 de 02 de setembro de 2022 Congresso Nacional, Brasília: 2022.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-07-atualizada-2022.pdf Acesso em: 17 set. 2024.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 09 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais- PPRA. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-09-atualizada-2021-com-anexos-vibra-e-calor.pdf Acesso em: 17 set. 2024.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023, p. 316- 317.
JORGE, Mônica. Entenda a Saúde Ocupacional: PCMSO, PPRA, PCMAT, PPP, LTCAT, PCA, 2021. Disponível em: https://portaltelemedicina.com.br/entenda-a-saude-ocupacional-pcmso-ppra-pcmat-ppp-ltcat-pca Acesso em: 07 set. 2024.
MACHADO, FILHO, João Paulo Ferreira; José Alberto Reynaldo Maia Alves. O eSocial e a Fiscalização do Trabalho, 2020. Disponível em: https://www.sinait.org.br/acervo/artigos/o-esocial-e-a-fiscalizacao-do-trabalho Acesso em: 04 jun.2024.
MARANHÃO, Délio; CARVALHO, Luiz Inácio Barbosa. Direito do Trabalho. 17. ed. rev. e atual. de acordo com a Constituição de 1988 e legislação posterior. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1993. p. 488.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. Portaria n° 547, de 22 de Outubro de 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-547-de-22-de-outubro-de-2021-359093937 Acesso em: 25 jul. 2024.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. Portaria n° 667, de 8 de Novembro de 2021. Disponível em: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-667-de-8-de-novembro-de-2021-359094059 Acesso em 05 ago. 2024.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. Portaria n° 671, de 8 de Novembro de 2021. Disponível em: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-3590941399 Acesso em 02 set. 2024.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. Portaria n° 672, de 8 de Novembro de 2021. Disponível em: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-672-de-8-de-novembro-de-2021-359091010 Acesso em 05 ago. 2024.
OLIVEIRA, Carlos Alberto de. A metamorfose da Inspeção do Trabalho em tempo de pandemia, 2020. Disponível em: https://www.sinait.org.br/noticia/18405/artigo-auditor-fiscal-do-trabalho-aborda-os-desafios-da-fiscalizacao-do-trabalho-durante-a-pandemia?print Acesso em: 06 jul. 2024.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 81 sobre a inspeção do trabalho, 1947. Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO:12100:P12100_INSTRUMENT_ID:312226 Acesso em: 10 ago. 2024.
POZZETTI, Valmir César e Schettini, Mariana Cruz. A responsabilidade civil do empregador pelos danos no meio ambiente do trabalho. Revista Veredas do Direito; Belo Horizonte, v.12, n.24, p.287-318; Julho/Dezembro de 2015. Disponível em: https://scholar.google.com.br/citations?view_op=view_citation&hl=pt-BR&user=78jNAsgAAAAJ&cstart=20&pagesize=80&citation_for_view=78jNAsgAAAAJ:_kc_bZDykSQC, consultada em 10 out. 2024.
POZZETTI, Valmir César. Direito empresarial e a natureza jurídica do meio ambiente do trabalho. Revista Jurídica Unicuritiba. vol. 02, n°. 43, Curitiba, 2016. pp. 159-184. Disponível em: https://scholar.google.com.br/citations?view_op=view_citation&hl=pt-BR&user=78jNAsgAAAAJ&cstart=20&pagesize=80&citation_for_view=78jNAsgAAAAJ:W7OEmFMy1HYC; consultada em 10 out. 2024.
SÁ, MESQUITA; Emerson Victor Hugo Costa de, e Valena Jacob Chaves. Os Impactos da COVID-19 no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil: uma reflexão necessária no Dia Nacional do Combate do Trabalho Escravo e Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, 2021. Disponível em: https://www.sinait.org.br/acervo/artigos/os-impactos-da-covid-19-no-combate-ao-trabalho-escravo-contemporaneo-no-brasil-uma-reflexao-necessaria-no-dia-nacional-do-combate-do-trabalho-escravo-e-dia-do-auditor-fiscal-do-trabalho Acesso em: 20 set. 2024.
STUART, Ana Paula Didier, 2012. As atribuições e os limites da atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/as-atribuicoes-e-os-limites-da-atuacao-dos-auditores-fiscais-do-trabalho/477451193 Acesso em: 08 jun. 2024.
UNASUS. Organização Mundial de Saúde declara pandemia do novo Coronavírus, em 2020. Disponível em: https://www.unasus.gov.br/noticia/organizacao-mundial-de-saude-declara-pandemia-de-coronavirus Acesso em: 20 ago. 2024.
ZAMBRANO, Virginia; POZZETTI, Valmir César; BRITO, Zelita Marinho e GOMES, Wagner Roberio Barros. O direito à saúde e à vida em confronto com o direito à propriedade intelectual dos laboratórios, no âmbito da pandemia da covid 19: a possivel quebra de patentes. Revista Jurídica Unicuritiba; vol. 05, n°. 62, Curitiba, 2020. pp. 168 – 192. Disponível em: https://scholar.google.com.br/citations?view_op=view_citation&hl=pt-BR&user=78jNAsgAAAAJ&citation_for_view=78jNAsgAAAAJ:EUQCXRtRnyEC; consultada em 10 out. 2024.
DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v15i1.7357
Refback
- Non ci sono refbacks, per ora.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.