ESTUDO ANALÍTICO DA IMPLEMENTAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Abstract

Este estudo analisou a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos no município de Curitiba, destacando a necessidade urgente de soluções sustentáveis devido à crescente longevidade da população brasileira e ao déficit atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS). Em 2017, Curitiba instituiu o RPC por meio da Lei Municipal nº 15.072/2017, estabelecendo um sistema híbrido de previdência sustentado pelo RPPS e pelo RPC. A pesquisa avaliou o resultado econômico-financeiro trazido com a implementação do RPC a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019. A metodologia adotou uma abordagem quantitativa e explicativa incluindo a escolha cuidadosa de premissas e hipóteses, realizando comparações de cenários considerando cálculos prospectivos, bem a análise das causas e efeitos da implementação do RPC, elucidando as relações entre as variáveis estudadas. Os resultados indicaram que o RPC gera um impacto econômico positivo para a administração municipal, especialmente para servidores com remunerações acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Este estudo concluiu que a implementação do RPC pode trazer benefícios financeiros substanciais para a administração pública, principalmente ao aliviar as obrigações previdenciárias relativas aos servidores com altas remunerações. Este trabalho contribui para a compreensão dos impactos econômicos da previdência complementar e fornece informações essenciais para decisões eficazes dos gestores públicos. Promovendo uma cultura de poupança e planejamento financeiro, a previdência complementar fortalece a resiliência econômica individual e coletiva. Estudos futuros podem expandir esta análise, avaliando os efeitos de longo prazo do RPC e comparando os resultados com outros municípios.

Palavras-chave: Previdência Complementar; Servidores Públicos; Sustentabilidade Fiscal; Análise Econômico-Financeira; Políticas Públicas.

ABSTRACT

This study analyzed the implementation of the Complementary Pension Regime (RPC) for public servants in the city of Curitiba, highlighting the urgent need for sustainable solutions due to the increasing longevity of the Brazilian population and the actuarial deficit of its own social security regimes (RPPS). In 2017, Curitiba established the RPC through Municipal Law No. 15,072/2017, establishing a hybrid pension system supported by the RPPS and the RPC. The research evaluated the economic-financial result brought about by the implementation of the RPC based on Constitutional Amendment No. 103/2019. The methodology adopted a quantitative and explanatory approach, including the careful choice of premises and hypotheses, carrying out scenario comparisons considering prospective calculations, as well as analyzing the causes and effects of the implementation of the RPC, elucidating the relationships between the variables studied.The results indicated that the RPC generates a positive economic impact for the municipal administration, especially for employees with salaries above the ceiling of the General Social Security Regime (RGPS). This study concluded that the implementation of the RPC can bring substantial financial benefits to the public administration, mainly by relieving social security obligations related to high-paid employees. This work contributes to the understanding of the economic impacts of supplementary pensions and provides essential information for effective decisions by public managers. By promoting a culture of savings and financial planning, supplementary pensions strengthen individual and collective economic resilience. Future studies could expand this analysis, evaluating the long-term effects of the RPC and comparing the results with other municipalities.

Keywords: Supplementary Pension; Public Servants; Fiscal Sustainability; Economic-Financial Analysis; Public Policies.