PROGRAMAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E INSTITUTOS OBRIGATÓRIOS

ARTHUR BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, BÁRBARA BERBERT BAER VIANA, DAN RODRIGUES LEVY, THALES LEMOS

Abstract


Alguns aspectos do Direito Previdenciário acarretam limitações na liberdade contratual. Por outro lado, existem liberalidades que podem ser acordadas entre as partes (patrocinador e participante, v.g.) de uma forma autônoma em relação à Previdência Social. O paralelo entre a Previdência Privada e a Previdência Social também serve de referência para tratamento diferenciado entre participantes, da mesma forma que ocorre tratamento diferenciado entre segurados do INSS. Neste contexto são abordadas questões técnicas do campo previdenciário que avaliam o tratamento jurídico dos participantes e dos patrocinadores em torno da dicotomia contratual e institucional da Previdência Privada.


Keyword


Aspectos Contratual e Institucional; Participante e Patrocinador; Programas de Previdência Privada

Riferimenti bibliografici


BALERA, Wagner (coordenador). Curso de direito previdenciário. 4ª ed., São Paulo: LTr, 1998.

_______ Da proteção social à família. Revista de Direito Social, nº 6, p. 11-37, 2002.

________O reajustamento dos benefícios em manutenção. São Paulo: in Temas Atuais de Previdência Social, p. 284-289, 1998.

________Sistema de seguridade social. São Paulo: LTr, 2000.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo: RT, 1989.

BENNETT, Dianne; BRADLEY, Peter K.; KAISER, Richard W.; NORTHWOOD, Edward C.; SHARPE, Daniel R. Sharpe. Taxation of distributions from qualified plans. Pension Law Supplement. Rosenfeld Launer Publications. Englewood Cliffs, New Jersey, 1991.

BORGES, José Cassiano, et al. O regime jurídico-tributário dos fundos de pensão e suas inconsistências. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: RT, nº 78, p. 35-48, março de 2002.

]CARBONE, Leonardo. “Il futuro della previdenza forense”. Milano: Lavoro e Previdenza Oggi, v 23 nº12, p. 2162-2169, 1998.

CARVALHO FILHO, Celecino de. Tendências dos sistemas de previdência social na américa do sul. Revista de Previdência Social. São Paulo: LTr, v 24, nº233, p. 371-374, abril de 2000.

CASTRO, Alberto Pereira de; et al. Manual de direito previdenciário. 3ª ed., São Paulo: LTr, 2002.

GOMES, Orlando. Contratos. 17ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997.

HALPERIN, Daniel. Employee benefit and executive compensation. 58th Institute on Federal Taxation. Matthew Bender & Company, Inc. New York, 2000.

_______Employer-based retirement income – the ideal, the possible, and the reality.The Elder Law Journal. Universit of llinois College of Law, Volume 11, number 1, 2003.

THOMPSON, Lawrence. Mais Velha e Mais Sábia: a economia dos sistemas previdenciários. Brasília, PARSEP/ MPAS / SPS 2000. Coleção Previdência Social. Série Debates.

WEINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcellos. Previdência Privada – Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Quartier Latin. 2005.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v4i1.4748

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Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158

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