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PANORAMA DO INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE: EVOLUÇÃO OU ESTAGNAÇÃO AO LONGO DOS ANOS ?
Resumen
RESUMO: O presente artigo busca analisar a evolução dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) potiguares no Indicador de Situação Previdenciária (ISP), nos últimos cinco anos, a partir dos relatórios publicados pela Secretaria de Previdência (SPREV), de 2019 a 2023. Nesse contexto, por meio de técnica bibliográfica, exploratória e da Estatística Descritiva, pretende-se esmiuçar como os Institutos Previdenciários potiguares procedem nas dimensões de Conformidade, Equilíbrio e Transparência. Como resultado, os achados do estudo mostram que aproximadamente 56% dos RPPS potiguares não conseguiram mudar sua nota de classificação no ranking do ISP-RPPS, no período em análise e, por fim, demonstrar que diversos desses Institutos Previdenciários estão inertes ao longo dos anos e que apenas menos de 5% conseguiram de fato melhorar sua classificação no referido indicador.
Palavras-Chave: Indicador de Situação Previdenciária; Regimes Próprios Potiguares; Governança Pública; Dimensões; Controle Social.
ABSTRACT: This article seeks to analyze the evolution of the Potiguar Social Security Regimes (RPPS) in the Social Security Situation Indicator (ISP), over the last tive years, based on reports published by the Social Security Secretariat (SPREV), from 2019 to 2023. In this context, through bibliographical, exploratory techniques and Descriptive Statistics, we intend to scrutinize how the Social Security Institutes of Rio Grande do Norte proceed in the dimensions of Compliance, Balance and Transparency. As a result, the study findings show that approximately 56% of the RPPS in Rio Grande do Norte were unable to change their classification score in the ISP-RPPS ranking, in the period under analysis and, in the end, demonstrate that several of these Social Security Institutes are inert throughout over the years and that only less than 5% managed to actually improve their classification in that indicator.
Keywords: Social Security Situation Indicator; Potiguares Own Regimes; Public Governance; Dimensions; Social Control.
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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v15i1.6943
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Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158
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