RENDA BÁSICA UNIVERSAL: REALIDADE PRÓXIMA OU UTOPIA?

Abstract

O artigo se propõe a examinar os desafios do sistema protetivo pátrio por meio de pesquisa de caráter bibliográfico, documental e qualitativo. Inicialmente, analisam-se algumas variáveis importantes que interferem na estrutura socioeconômica da população: a informalidade, o aumento da expectativa de vida e as fissuras das políticas públicas. O fato é que, não obstante os avanços institucionais garantidos pela Reforma da Previdência de 2019, o país ainda não conseguiu solucionar o problema do déficit previdenciário crescente. De outro giro, a informalidade, que atualmente atinge 38,9% da força de trabalho, a um só tempo, vem comprometendo os níveis de arrecadação e elevando a dependência aos benefícios assistenciais condicionados. A pesquisa também discute a pressão causada pela informalidade no âmbito da Justiça do Trabalho. Diante de tal conjuntura, propõe-se a Renda Básica Universal (RBU) como alternativa viável para promover inclusão social e reduzir a pobreza. A RBU, acaso instituída efetivamente, simplificaria a proteção social e proporcionaria maior estabilidade econômica assegurando direitos fundamentais e promovendo justiça social.

Palavras-chave: Previdência Social; Informalidade no Trabalho; Renda Básica Universal (RBU); Sustentabilidade Econômica.

ABSTRACT

The article aims to analyze the challenges faced by the Brazilian social protection system through bibliographic, documentary, and qualitative research. It critically examines variables that impact the socioeconomic structure, such as informality, increased life expectancy, and gaps in public policies. Despite the institutional advancements introduced by the 2019 Pension Reform, Brazil still struggles with a persistent and increasing social security deficit. Furthermore, informality—which currently affects 38.9% of the workforce—undermines revenue collection and heightens dependence on conditional welfare benefits, thereby aggravating fiscal constraints. The research also addresses the additional burden informality places on Labor Justice. Against this backdrop, the study proposes the Universal Basic Income (UBI) as a feasible strategy to foster social inclusion and reduce poverty. If adequately implemented, UBI could streamline social protection mechanisms, enhance economic stability, safeguard fundamental rights, and advance social justice.

Keywords: Social Security; Labor Informality; Universal Basic Income (UBI); Economic Sustainability.