RÉFORME DES RETRAITES: L’AVENIR DO SISTEMA DE APOSENTADORIAS POR REPARTIÇÃO NA FRANÇA E O DIREITO SOCIAL

Abstract

O presente artigo visa entrar no campo do Direito Social Comparado e tem como objeto de estudo apresentar os contornos legais do sistema de Seguridade Social Francês em sua concepção histórica, principiológica, suas principais características e, ao final, descrever as premissas que compõem o Projeto de Lei apresentado pelo Governo francês visando reformar o sistema de aposentadorias do regime geral. O plano estrutural está assim dividido: I – O Estado Social Francês e a Busca Pela Reparação dos Riscos Sociais em sua Amplitude. A - Seguridade Social Francesa e sua Essência Histórico-Jurídico-Social. B – Código de Seguridade Social: Amplitude dos Riscos Sociais e Declaração Expressa por um Sistema de Repartição. II – Crise do Estado-Providência Acentuada pelos Planos de Austeridade. A – Olhares cruzados sobre o Sistema Previdenciário Francês e Demais Países Europeus. B – Proposição de Reforma do Sistema de Aposentadorias Apresentado pelo Governo Socialista.