A COMPETITIVIDADE NAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO: ESTUDO NOS COREDES FRONTEIRA NOROESTE, MISSÕES E NOROESTE COLONIAL DO RS

Resumo

RESUMO

O objetivo deste estudo foi analisar a repercussão das contratações diretas por dispensa de licitação em municípios com mais de 20 mil habitantes pertencentes aos COREDEs Fronteira Noroeste, Missões e Noroeste Colonial do Rio Grande do Sul no ano de 2024. A base teórica utilizada para explicar o comportamento dos gestores públicos foi o isomorfismo institucional. A pesquisa caracteriza-se como de levantamento por amostragem, explicativa e interpretativa com enfoque quantitativo. Foi extraída uma amostra de dados do Portal Nacional de Compras Públicas referente a seis municípios que se constituíram as unidades de análise. Os resultados evidenciam que nos órgãos pesquisados o modo sem disputa é predominante na seleção dos fornecedores, bem como sugerem resistência pelos agentes públicos para implementar na Administração Pública as inovações proporcionadas pela Lei nº 14.133/2021. Além disso, os contratados possuem, majoritariamente, seus estabelecimentos localizados na mesma sede dos municípios contratantes. Em relação ao isomorfismo institucional, predominam o coercitivo e mimético, com práticas mais alinhadas a modelos tradicionais. As análises sugerem que nas compras diretas a nova lei ainda não rompeu com vícios históricos decorrentes da Lei nº 8.666/1993. Foram identificadas lacunas acadêmicas que abordassem esta temática e o engajamento dos fornecedores com as novas tecnologias. Um diferencial neste trabalho é relacionar o isomorfismo com as práticas das dispensas de licitação em municípios, além de não serem identificados outros com este mesmo propósito. Confirma-se a necessidade de mais investigações nesta área e com abordagens qualitativas para complementar as lacunas identificadas.

Palavras-chave: Compras públicas; Licitações; Transparência; Gestão municipal; Isomorfismo institucional.

ABSTRACT

The objective of this study was to analyze the repercussion of direct contracting by exemption from bidding in municipalities with more than 20 thousand inhabitants belonging to the COREDEs Northwest Frontier, Missions and Colonial Northwest of Rio Grande do Sul in the year 2024. The theoretical basis used to explain the behavior of public managers was institutional isomorphism. The research is characterized as a sample survey, explanatory and interpretative with a quantitative focus. A sample of data from the National Public Procurement Portal was extracted from six municipalities that constituted the units of analysis. The results show that in the surveyed agencies the no-dispute mode is predominant in the selection of suppliers, as well as suggest resistance by public agents to implement the innovations provided by Law nº. 14.133/2021 in the Public Administration. In addition, the contractors have, for the most part, their establishments located in the same headquarters as the contracting municipalities. In relation to institutional isomorphism, coercive and mimetic prevail, with practices more aligned with traditional models. The analyses suggest that in direct purchases, the new law has not yet broken with historical defects resulting from Law nº. 8.666/1993. Academic gaps were identified that addressed this theme and the engagement of suppliers with new technologies. A differential in this work is to relate isomorphism with the practices of bidding waivers in municipalities, in addition to not identifying others with the same purpose. The need for more research in this area and with qualitative approaches to complement the identified gaps is confirmed.

Keywords: Public procurement; Bids; Prefectures; Transparency; Municipal management; Institutional isomorphism.