HARMONIZAÇÃO ENTRE A VULNERABILIDADE E A HIPERSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR

Francisco José CAHALI, Pedro Luiz Sampaio MOREIRA

Abstract


O presente artigo tem como objetivo analisar o princípio da vulnerabilidade do consumidor como corolário do princípio constitucional da isonomia, ao ressaltar a sua finalidade de equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores. Utiliza-se o método dedutivo, mediante revisão bibliográfica e documental, por meio da leitura  de artigos científicos, obras especializadas, dissertações e teses, bem como de legislação pertinente e decisões judiciais sobre o tema. Conclui-se do estudo que é irrefutável o valor fundamental do princípio da vulnerabilidade para a criação e a aplicação do microssistema protetivo do consumidor. Tal princípio, contudo, não pode ser utilizado como uma verdadeira panaceia, sob pena de desequilibrar a balança em prol do consumidor. É necessário, sempre, ater-se à função fundamental e à razão de ser desse princípio: o equilíbrio de desigualdades. A tônica é neutralizar essas desigualdades e não favorecer ou privilegiar uma parte em prejuízo à outra.

Keywords


Princípio da vulnerabilidade;. Código do Consumidor; Hipossuficiência; Hipersuficiência.

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