A CONTRATAÇÃO DE STARTUPS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE MELHORIA NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumen

RESUMO: Este artigo busca analisar de que forma a contratação de Startups possibilita a melhoria na implementação de políticas públicas. Dessa forma, preliminarmente há a apresentação do ecossistema das Startups, abrangendo seu conceito e origem, para posteriormente buscar na legislação, os tipos possíveis de contratação destas pelo Estado, analisada diante da nova Lei de Licitação n° 14.133/21, bem como a Lei n°182/21 - Marco Legal das Startups. Nesse ínterim, discutiu-se acerca da interseção entre startups e políticas públicas, o qual encontrou na gestão pública o foco de atuação desse modelo de negócio. Por fim, os resultados apresentados demonstram melhorias no processo de implementação de políticas públicas, visto que por meio da inovação tecnológica, objeto da Startup, esta pode ser aplicada no âmbito da gestão pública, como boa-prática de governança. No entanto, é necessário que os gestores públicos criem uma mentalidade inovadora, a fim de que a contratação de startups para solucionar os problemas da gestão que impedem a eficiência na implementação de políticas públicas, seja de fato utilizada pela Administração Pública. Por fim, para este estudo, foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental e estudo de caso.

Palavras-chaves: Administração Pública; Startup; inovação tecnológica; eficiência; governança; políticas públicas.

ABSTRACT: This article seeks to analyze how hiring Startups makes it possible to improve the implementation of public policies. Thus, preliminarily there is the presentation of the Startups ecosystem, covering its concept and origin, to later search in the legislation, the possible types of contracting of these by the State, analyzed in light of the new Bidding Law No. 14,133/21, as well as the Law n°182/21 - Legal Framework for Startups. In the meantime, there was a discussion about the intersection between startups and public policies, which found public management to be the focus of this business model. Finally, the results presented demonstrate improvements in the process of implementing public policies, since through technological innovation, the object of the Startup, it can be applied within the scope of public management, as a good governance practice. However, it is necessary for public managers to create an innovative mentality, so that hiring startups to solve management problems that impede efficiency in the implementation of public policies is actually used by Public Administration. Finally, for this study, the deductive method was used, with bibliographic and documentary research and case studies.

Keywords: Public Administration; Startup; technological innovation; efficiency; governance; public policies