LUCAS CATIB DE LAURENTIS

Professor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Faculdade de Direito, coordenador e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD). lucas.laurentiis@gmail.com. https://orcid.org/0000-0001-5596-6695

RAFAEL TEDRUS BENTO

Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Unidades Católica de São Paulo (PUCSP), Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), com período integrado ao Mestrado em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (UMinho), em 2021, Especialista em Direito Empresarial pelo INSPER, Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Unidades Católica de São Paulo (PUCSP), Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP). rafaeltedrus@gmail.com. ORCID: 0000-0003-2677-5595

CARLO JOSÉ NAPOLITANO
Brasil

Professor Associado da Universidade Estadual Paulista – UNESP, Departamento de Ciências Humanas e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design, Bauru/SP, Livre-Docente em Direito à Comunicação, Pós-Doutor pelo Departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Ciências e Letras, UNESP/Araraquara, membro do grupo de pesquisa Mídia e Sociedade/CNPq, coordenador da linha de pesquisa Direito à Comunicação. e-mail: carlo.napolitano@unesp.br. CV: http://lattes.cnpq.br/4413410311464411. https://orcid.org/0000-0002-6328-6398

FLÁVIA PIVA ALMEIDA LEITE
Brasil

Professora Assistente Doutora da Universidade Estadual Paulista – UNESP, Departamento de Ciências Humanas de Bauru e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP - Franca. e-mail: flavia.leite@unesp.br. https://orcid.org/0000-0002-8994-6198.

TATIANA STROPPA
Brasil

Doutora e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação – Instituição Toledo de Ensino, professora de Direito Constitucional e de Direito Processual Constitucional do Curso de Direito do Centro Universitário de Bauru (ITE-SP) e da Faculdade Iteana de Botucatu, advogada, e-mail: tatianastroppa@hotmail.com. https://orcid.org/0000-0002-3456-7588