A EVOLUÇÃO DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DESDE 1988: DA AUTOCONTENÇÃO À INTERVENÇÃO ESTRUTURAL

Abstract

O presente artigo analisa a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle judicial de políticas públicas desde a promulgação da Constituição de 1988. Por meio da análise de decisões paradigmáticas, em especial o Recursos Extraordinários 271.286 e 684.612, bem como as Arguições de Descumprimento de Prefeito Fundamental 45 e  347, busca-se identificar as tendências das decisões da Corte sob a perspectiva dos modelos forte e fraco de intervenção judicial. A pesquisa realiza-se por meio do método dedutivo, mediante abordagem qualitativa e procedimento de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa revela a existência de quatro períodos distintos bem definidos: uma postura inicial de autocontenção, seguida pela expansão do controle judicial, pela intervenção estrutural e, por fim, pela busca de um equilíbrio entre as fases precedentes. Conclui-se que, embora em cada período tenha havido a prevalência de um ou de outro modelo de controle, a jurisprudência do Supremo Tribuna Federal evolui para um modelo híbrido, ao integrar elementos de ambos os modelos.