O VALOR DA IGUALDADE NA INTERPRETAÇÃO COMO FORMA DE SUPERAÇÃO DE PROBLEMAS RELACIONADOS À LEGITIMIDADE PROCESSUAL E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Abstract

A desconsideração da personalidade jurídica e a legitimidade processual são institutos processual criados para instrumentalizar o direito. As desigualdades processuais ora se manifestam como decorrência de desigualdades sociais de renda, ora decorrem de necessidade de instrumentos processuais de compensação de desigualdades para promover a igualdade por razões decorrentes da existência e do uso destes mesmos institutos processuais. Assim, a legislação processual civil, prevê compensações processuais relacionadas aos institutos para o fim de promover a igualdade no processo. Em algumas outras situações, é necessário que o intérprete utilize, como vetor interpretativo, o valor constitucional da igualdade para equilibrar as compensações já positivadas. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é utilizada como elemento de pesquisa da comprovação da concretização desta necessidade de interpretação dos institutos relacionados.