INDÚSTRIA E BIODIVERSIDADE NO BRASIL: O NOVO MARCO REGULATÓRIO SOBRE O USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE

Keyla Ketlyn Passos PIMENTA, Adriana BIN, Sergio Luiz Monteiro SALLES FILHO

Abstract


Objetivo: Este artigo tem por objetivo descrever a trajetória das políticas públicas sobre o uso sustentável da biodiversidade pela indústria no Brasil, bem como analisar o atual cenário regulatório nacional e suas implicações para a indústria brasileira.

Métodos: Para tanto, por meio de uma abordagem hipotético dedutiva, são analisadas a legislação e a literatura científica relacionada.

Contribuições: As principais contribuições deste trabalho são (i) a descrição organizada da evolução das políticas públicas sobre o tema, (ii) a demonstração do estabelecimento de uma nova dinâmica para os investimentos em pesquisa, produção e comercialização de produtos oriundos da biodiversidade brasileira devido à aprovação do Novo Marco Regulatório sobre o uso sustentado da biodiversidade no desenvolvimento de bens e serviços entre o final de 2015 (Lei 13.123/2015) e início de 2016 (Decreto 8772/2016), e (iii) a exposição de gargalos na legislação.


Keywords


Biodiversidade; Indústria; Patrimônio Genético; Conhecimento Tradicional Associado; Repartição de Benefícios.

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