A EMPRESA FAMILIAR E O DIREITO SUCESSÓRIO – uma análise a partir da problemática da sucessão das empresas familiares

Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos

Resumo


Este artigo aborda o crescente interesse no estudo das empresas familiares, destacando sua relevância econômica e social. Com a representatividade significativa no PIB nacional e internacional, essas empresas enfrentam desafios significativos na sucessão intergeracional. A falta de planejamento sucessório e as restrições legais à disposição patrimonial pós-morte são identificadas como principais obstáculos para a continuidade desses negócios. A pesquisa analisa a relação entre empresa familiar e legítima, destacando convergências e incongruências entre o Direito Empresarial e o Direito de Família. Utilizando uma abordagem dedutivo-qualitativa, o estudo discute conceitos, características e desafios das empresas familiares, além de examinar os princípios que regem as normas empresariais. Conclui-se que a rigidez da estrutura normativa da legítima pode prejudicar o planejamento sucessório efetivo, levando a conflitos internos e afetando a continuidade das empresas familiares. Diante desse cenário, há uma tendência em desenvolver mecanismos de planejamento sucessório para mitigar os impactos da interferência da legítima na sucessão das empresas familiares.


Palavras-chave


empresa familiar; sucessão legítima; sucessão empresarial.

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