A EMPRESA FAMILIAR E O DIREITO SUCESSÓRIO – uma análise a partir da problemática da sucessão das empresas familiares

Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos

Abstract


Este artigo aborda o crescente interesse no estudo das empresas familiares, destacando sua relevância econômica e social. Com a representatividade significativa no PIB nacional e internacional, essas empresas enfrentam desafios significativos na sucessão intergeracional. A falta de planejamento sucessório e as restrições legais à disposição patrimonial pós-morte são identificadas como principais obstáculos para a continuidade desses negócios. A pesquisa analisa a relação entre empresa familiar e legítima, destacando convergências e incongruências entre o Direito Empresarial e o Direito de Família. Utilizando uma abordagem dedutivo-qualitativa, o estudo discute conceitos, características e desafios das empresas familiares, além de examinar os princípios que regem as normas empresariais. Conclui-se que a rigidez da estrutura normativa da legítima pode prejudicar o planejamento sucessório efetivo, levando a conflitos internos e afetando a continuidade das empresas familiares. Diante desse cenário, há uma tendência em desenvolver mecanismos de planejamento sucessório para mitigar os impactos da interferência da legítima na sucessão das empresas familiares.


Keywords


empresa familiar; sucessão legítima; sucessão empresarial.

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