O CONTROLE INTERNO E O COMPLIANCE NO COMBATE A CORRUPÇÃO

Resumo

Objetivo: O presente artigo conceitua o controle interno e o compliance, apresentando as contribuições que estas áreas, atuando conjuntamente, proporcionariam ao setor público na prevenção aos crimes de suborno e corrupção. Aborda as estruturas de controle interno e os pilares para implementação de uma área de compliance, bem como os requisitos necessários para uma atuação integrada e coordenada em uma Controladoria de Estado ou Município. Por fim, elenca os principais riscos e desafios para a efetiva atuação conjunta destas destacadas funções.

Metodologia: O método de abordagem utilizado é o hipotético dedutivo, partindo do geral para o particular, por meio de raciocínio em doutrina e legislação, com o objetivo de chegar a uma conclusão. Quanto às técnicas de pesquisa, utilizam-se leituras e consultas em obras, artigos científicos e legislação doméstica e de direito comparado. 

Contribuições: A presente pesquisa tem por maior contribuição ressaltar a importância da implementação de uma estrutura de compliance como parte integrante do Controle Interno do Estado em todas as esferas de governo, abordando os benefícios e desafios para sua instituição, afim de incentivar e proporcionar subsídios no processo de implantação e gestão do compliance público como ferramenta primordial no combate a corrupção e nos desvios de conduta na condução das políticas públicas.