O CRIME ORGANIZADO COMO FATOR INCREMENTADOR DAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DOS PRESOS DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO, ADRIANE GARCEL, RAFAELA CARMINATI DE LIMA MORGADO, ANDERSON RICARDO FOGAÇA

Resumo


A Pesquisa investiga as origens do crime organizado, suas ramificações e desdobramentos dentro do sistema prisional brasileiro. O estudo considera o não cumprimento do principal papel do Estado, o de garantidor dos direitos daqueles que estão em situação de cárcere. E para tanto, adota como metodologia a análise doutrinária, jurisprudencial e quantitativa, tendo como referencial teórico os trabalhos de Edward Sutterland, Giorgio Agamben e Ingo Wolfgang. A Problemática está em examinar como atuam os agentes do crime - dentro e fora dos presídios - e quais são suas implicâncias no fomento das violações humanitárias, traz à tona a polêmica das facções e o dito “Estado Inconstitucional de coisas”. A partir de uma perspectiva histórica e humanística o estudo também aborda a questão da corrupção sistêmica e seus principais mecanismos de combate.


Palavras-chave


violência endêmica; barbárie institucionalizada; conflito social; prevenção.

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