BETWEEN AIR AND SPACE: THE ICAO FRAMEWORK AND THE LEGAL CHALLENGES OF COMMERCIAL HYPERSONIC FLIGHT

Resumo

[Purpose] Commercial hypersonic travel – including suborbital passenger flights that reach the edge of outer space – presents unprecedented legal and regulatory challenges. The paper’s primary aim is to examine these challenges. Hypersonic vehicles blur the line between aviation and spaceflight, raising questions about which legal regime (air law or space law) applies and how to ensure safety, liability coverage, and equitable access to airspace. This study is motivated by the need to address the regulatory gray area created by vehicles that operate in both airspace and outer space.

[Methodology/approach/design] The approach of the paper is a doctrinal and comparative legal analysis of existing international frameworks. It examines the current international legal framework under the International Civil Aviation Organization (ICAO) and identifies gaps in coordinating regulations for hypersonic flights. The paper reviews pertinent treaties (such as the Chicago Convention and the Outer Space Treaty), ICAO documents, national laws, and scholarly proposals. It discusses the need for international regulatory coordination, the development of robust safety standards, clear liability regimes, and effective airspace management for vehicles operating beyond traditional altitudes.

[Findings] The analysis highlights significant ambiguities in the law. In particular, there is no agreed boundary between national airspace and outer space, resulting in uncertainty over which legal regime governs hypersonic and suborbital flights. The paper finds that current aviation law and space law were not designed for these hybrid operations, leaving gaps in safety oversight, liability coverage, and operational regulation. It explores proposals for future legal models – ranging from adapting existing aviation law to developing a sui generis “aerospace” regime under ICAO leadership – to address these gaps.

[Practical implications] The paper underscores practical steps needed to ensure safe and orderly integration of hypersonic flight into global transportation. Emphasis is placed on ICAO’s potential role in forging a harmonized global approach that balances innovation with safety and international cooperation. Recommendations include leveraging ICAO’s standard-setting capacity to develop interim guidance for states, promoting mutual recognition of licenses, and encouraging bilateral or multilateral agreements to manage airspace access for hypersonic vehicles. These measures have implications for regulators seeking to maintain safety and legal clarity as commercial spaceflight evolves.

[Originality/value] This article provides a timely and original examination of the nascent field of aerospace law as it pertains to commercial hypersonic flight. It bridges the gap between air law and space law, highlighting the novel regulatory challenges at their intersection. The paper’s value lies in its comprehensive analysis of the ICAO framework in the context of hypersonic travel and its proposals for an international legal regime. It offers insights for policymakers, legal scholars, and industry stakeholders on how to proactively craft a legal infrastructure that enables innovation in high-speed travel while safeguarding safety and legal certainty.

RESUMO
[Objetivo] As viagens hipersônicas comerciais – incluindo voos suborbitais de passageiros que alcançam a fronteira do espaço exterior – apresentam desafios legais e regulatórios sem precedentes. O objetivo principal deste artigo é examinar esses desafios. Os veículos hipersônicos confundem a linha divisória entre aviação e voos espaciais, levantando questões sobre qual regime jurídico (direito aéreo ou direito espacial) se aplica e como garantir a segurança, a cobertura de responsabilidade civil e o acesso equitativo ao espaço aéreo. Este estudo é motivado pela necessidade de abordar a área cinzenta regulatória criada por veículos que operam tanto no espaço aéreo quanto no espaço exterior.
[Metodologia/abordagem/design] A abordagem deste artigo consiste em uma análise jurídica doutrinária e comparativa das estruturas internacionais existentes. Examina a atual estrutura jurídica internacional sob a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e identifica lacunas na coordenação das regulamentações para voos hipersônicos. O artigo revisa tratados pertinentes (como a Convenção de Chicago e o Tratado do Espaço Exterior), documentos da OACI, leis nacionais e propostas acadêmicas. O documento aborda a necessidade de coordenação regulatória internacional, o desenvolvimento de normas de segurança robustas, regimes de responsabilidade claros e gestão eficaz do espaço aéreo para veículos que operam além das altitudes tradicionais.
[Resultados] A análise destaca ambiguidades significativas na legislação. Em particular, não há uma fronteira acordada entre o espaço aéreo nacional e o espaço exterior, resultando em incerteza sobre qual regime jurídico rege os voos hipersônicos 

e suborbitais. O artigo constata que o direito aeronáutico e o direito espacial atuais não foram concebidos para essas operações híbridas, deixando lacunas na supervisão da segurança, na cobertura de responsabilidade civil e na regulamentação operacional. Explora propostas para futuros modelos jurídicos – desde a adaptação do direito aeronáutico existente até o desenvolvimento de um regime “aeroespacial” sui generis sob a liderança da OACI – para sanar essas lacunas.
[Implicações práticas] O artigo ressalta as medidas práticas necessárias para garantir a integração segura e ordenada do voo hipersônico no transporte global. Enfatiza-se o papel potencial da OACI na criação de uma abordagem global harmonizada que equilibre inovação, segurança e cooperação internacional. As recomendações incluem o aproveitamento da capacidade da OACI de definir normas para desenvolver orientações provisórias para os Estados, a promoção do reconhecimento mútuo de licenças e o incentivo a acordos bilaterais ou multilaterais para gerenciar o acesso ao espaço aéreo para veículos hipersônicos. Essas medidas têm implicações para os órgãos reguladores que buscam manter a segurança e a clareza jurídica à medida que os voos espaciais comerciais evoluem.
[Originalidade/valor] Este artigo oferece uma análise oportuna e original do campo emergente do direito aeroespacial no que se refere ao voo hipersônico comercial. Ele preenche a lacuna entre o direito aéreo e o direito espacial, destacando os novos desafios regulatórios em sua interseção. O valor do artigo reside em sua análise abrangente da estrutura da OACI no contexto das viagens hipersônicas e suas propostas para um regime jurídico internacional. Oferece insights para formuladores de políticas, juristas e partes interessadas do setor sobre como criar proativamente uma infraestrutura jurídica que permita a inovação em viagens de alta velocidade, ao mesmo tempo em que salvaguarda a segurança e a certeza jurídica.
Palavras-chave: Voo hipersônico; Viagem suborbital; OACI; Direito aeronáutico; Direito espacial.