IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO NA ECONOMIA DIGITAL: UMA ANÁLISE SOBRE OS ATIVOS DIGITAIS BASEADOS EM BLOCKCHAIN

Resumo

A presente pesquisa investiga os impactos da tributação na economia digital, com foco especial nos criptoativos e na tecnologia blockchain. O problema central analisado é a ausência de um modelo tributário padronizado para essa nova realidade econômica, o que gera desafios regulatórios, fiscais e de segurança jurídica para os Estados, empresas e investidores. A partir de uma abordagem comparativa, identificou-se que a falta de uniformidade na regulamentação global dos criptoativos resulta em evasão fiscal, arbitragem regulatória e insegurança jurídica. A descentralização e o anonimato proporcionados pela blockchain dificultam a fiscalização e o cumprimento das obrigações tributárias, exigindo soluções inovadoras e coordenadas. A experiência de países como Estados Unidos, União Europeia e El Salvador demonstra diferentes abordagens para integrar a tributação à economia digital, com graus variados de sucesso. O impacto social da pesquisa é significativo, pois a definição de uma estrutura tributária eficiente pode contribuir para a inclusão financeira, promovendo acesso a mercados digitais e garantindo a arrecadação estatal necessária para políticas públicas. Além disso, um modelo regulatório adequado pode fomentar a inovação, sem comprometer a segurança e a transparência das transações digitais.
Dessa forma, a pesquisa conclui que a tributação da economia digital exige uma abordagem colaborativa entre governos, empresas e organismos internacionais. A adoção de tecnologias de monitoramento, aliada à harmonização normativa e à criação de mecanismos de fiscalização mais eficazes, é essencial para equilibrar inovação e justiça fiscal na era digital.

Palavras-chave: tributação; blockchain; ativos digitais; responsabilidade fiscal; economia digital.

ABSTRACT
This research investigates the impacts of taxation on the digital economy, with a particular focus on crypto assets and blockchain technology. The central issue analyzed is the absence of a standardized tax model for this new economic reality, which poses regulatory, fiscal, and legal security challenges for states, businesses, and investors. Through a comparative approach, it was identified that the lack of uniformity in global crypto asset regulation results in tax evasion, regulatory arbitrage, and legal uncertainty. The decentralization and anonymity provided by blockchain complicate tax enforcement and compliance, demanding innovative and coordinated solutions. The experiences of countries such as the United States, the European Union, and El Salvador demonstrate different approaches to integrating taxation into the digital economy, with varying degrees of success. The social impact of this research is significant, as defining an efficient tax framework can contribute to financial inclusion, promote access to digital markets, and ensure the necessary state revenue for public policies. Moreover, an adequate regulatory model can foster innovation without compromising the security and transparency of digital transactions. Thus, the study concludes that taxing the digital economy requires a collaborative approach between governments, businesses, and international organizations. The adoption of monitoring technologies, combined with regulatory harmonization and the development of more effective oversight mechanisms, is essential to balancing innovation and tax justice in the digital era.

Keywords: taxation; blockchain; digital assets; fiscal responsibility; digital economy.